Resumo (18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Servidor Adriano Moreira procedeu com momento de oração.

PROJETOS PARA CIÊNCIA:

PROJETO DE LEI Nº 99/2023;

PROJETO DE LEI Nº 101/2023;

PROJETO DE LEI Nº 102/2023;

PROJETO DE LEI Nº 103/2023;

PROJETO DE LEI Nº 104/2023;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2023;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2023.

a)     OFÍCIO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS aos Senhores Fred Costa - Deputado Federal e Rodrigo Júlio dos Santos - Vereador Administrador Rodrigo. Em atendimento ao OFÍCIO nº 229/2023-GAB/BH que ratifica a solicitação contida no Ofício nº 127/2023, expedidos respectivamente pelo Deputado Federal Fred Costa e pelo Vereador Administrador Rodrigo, solicitando empenho e apoio com relação a situação da Agência Regional do Trabalho em Manhuaçu, que encontra-se atualmente sem servidores, o que inviabilizou o seu funcionamento, acarretando prejuízo e deixando desassistidos os trabalhadores da região, temos a informar que estamos cientes da situação peculiar da referida Agência, momentaneamente sem servidores, devido a aposentadoria e falecimento dos antigos servidores efetivos. Cumpre destacar que sabemos da importância dos serviços presenciais oferecidos aos trabalhadores e reafirmamos nosso esforço e compromisso incessantes em busca de parcerias, a fim de solucionar a continuidade do atendimento à população de Manhuaçu e região. Certos de sua compreensão, renovamos os votos de estima e consideração. Atenciosamente, CARLOS ALBERTO MENEZES DE CALAZANS - Superintendente Regional do Trabalho em Minas Gerais.

b) Ofício nº 689/2023- Comunica exercício. Com cordiais cumprimentos, dirijo-me a Vossa Excelência para levar ao seu conhecimento que, na data de 02/10/2023, assumi minhas funções na 3ª Promotoria de Justiça desta Comarca, com atribuições para atuar perante os feitos da Vara de Execuções Penais, Juizado Especial Criminal, defesa do Meio Ambiente e da Habitação e Urbanismo. Sempre na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, coloco-me à disposição desta comunidade e, por conseguinte, de Vossa Excelência, franqueando contato pessoal em caso de necessidade.
Cordialmente, Anna Catharina Machado Normanton, Promotora de Justiça.

a) Ata 17ª Reunião das Comissões, realizada no dia 19/09/2023: APROVADA.

b) Ata 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21/09/2023: APROVADA.

PROJETO DE LEI PARA CIÊNCIA E URGÊNCIA:

PROJETO DE LEI Nº 100/2023:

A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA, sendo que os vereadores José Eugênio, Jorge Augusto e Juninho Linhares votaram CONTRA o pedido de urgência.

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.

PROJETO DE LEI EM 2ª DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 87/2023:

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

c) Comissão de Saúde.

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.

1º TURNO DE VOTAÇÃO:

PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 02/2023 e EMENDA Nº 48/2023:

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação em 1º turno da referida Proposta, que foi APROVADA por unanimidade dos presentes.

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2023:

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto :

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2023:

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto :

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2023:

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto :

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2023:

As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto :

a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;

Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.

PROJETOS DE LEI EM 1ª DISCUSSÃO:

PROJETO DE LEI Nº 94/2023;

PROJETO DE LEI Nº 95/2023.

No momento da palavra franca, o vereador Inspetor Juninho Linhares usou a tribuna para lembrar da luta dos vereadores junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a realização de obras no trecho da BR 262 localizado na região de Manhuaçu. Apesar de o DNIT ter divulgado que as obras serão iniciadas, o vereador disse que só irá parabenizar o órgão quando as máquinas estiverem trabalhando na rodovia.

Linhares também abordou a situação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Ele considerou que os funcionários públicos necessitam dos serviços e que a não renovação do contrato com o Hospital César Leite é prejudicial a eles.

Durante a sessão, um grupo de moradores do residencial Clube do Sol protestou contra o projeto de instalação de uma unidade de transbordo de lixo nas imediações do empreendimento. Alguns vereadores questionaram a forma como vem sendo conduzido o processo e solicitaram que o poder executivo apresente o projeto bem como outras áreas possíveis para se instalar a unidade.