Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 11 de 2020 em 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 11 de 2020
Altera o Parágrafo Único do Art. 4º da Lei nº 3.940, de 02 de maio de 2019, que institui o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências, para renumerá-lo, inserindo sanção por descumprimento de obrigação estabelecida em referida Lei e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Ciência e Leitura.