SAPL - Câmara Municipal de Manhuaçu

Expediente do Dia

1) Ora&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
2) Extin&ccedil;&atilde;o de Mandato Eletivo: declara&ccedil;&atilde;o de extin&ccedil;&atilde;o de mandato eletivo do Vereador Juarez Cl&eacute;res El&oacute;i, considerando a morte do ilustre edil, eleito pelo PRB, ocorrida em data de 21 de abril de 2020, decorrente de um tr&aacute;gico acidente automobil&iacute;stico.
3) Ato de Convoca&ccedil;&atilde;o de Suplente: Convoca&ccedil;&atilde;o, em substitui&ccedil;&atilde;o ao Vereador titular Juarez Cleres El&oacute;i , o 1&ordm; Suplente de Vereador (do mesmo partido PRB), ALLAN JOS&Eacute; QUINT&Atilde;O.
4) Termo de Posse e Compromisso: 1&ordm; Suplente de Vereador ora empossado, ALLAN JOS&Eacute; QUINT&Atilde;O.
5) Chamada dos Vereadores.&nbsp;
6) Leitura de Correspond&ecirc;ncias: a)&nbsp;Nota de Pesar, de autoria do Deputado Federal Herc&iacute;lio Coelho Diniz: pelo falecimento do Vereador Juarez Cl&eacute;res El&oacute;i e da Secret&aacute;ria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social Giuzaina Celeste Greg&oacute;rio.
7) Leitura e aprova&ccedil;&atilde;o das atas de reuni&otilde;es anteriores:&nbsp;6&ordf; Reuni&atilde;o Ordin&aacute;ria (16/04/2020) e 2&ordf; Reuni&atilde;o Extraordin&aacute;ria (05/05/2020), aprovadas pela maioria simples do plen&aacute;rio, com a absten&ccedil;&atilde;o de voto do Vereador Allan Jos&eacute; Quint&atilde;o.
8) Palavra Franca: O&nbsp;Vereador Allan Jos&eacute; Quint&atilde;o absteve-se de votar as mat&eacute;rias da pauta do dia, com a justificativa de n&atilde;o ter participado das reuni&otilde;es tem&aacute;ticas, n&atilde;o tendo como opinar, considerando a posse do mandato na presente reuni&atilde;o.

Ordem do dia

Ap&oacute;s a leitura, passou-se &agrave; aprecia&ccedil;&atilde;o e delibera&ccedil;&atilde;o das mat&eacute;rias pelo plen&aacute;rio. 1) Projeto de Lei n&ordm; 25/2020: Ci&ecirc;ncia; Solicita&ccedil;&atilde;o de urg&ecirc;ncia do autor. 2) Projeto de Lei n&ordm; 14/2020: Solicita&ccedil;&atilde;o de urg&ecirc;ncia do autor aprovado pela maioria simples do plen&aacute;rio, Discuss&atilde;o e Vota&ccedil;&atilde;o. Pareceres: I &ndash; Parecer favor&aacute;vel &agrave; aprova&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o; II &ndash; Parecer conjunto favor&aacute;vel &agrave; aprova&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o de Or&ccedil;amento, Finan&ccedil;as e Tomada de Contas e da Comiss&atilde;o de Obras P&uacute;blicas, Via&ccedil;&atilde;o, Agricultura, Meio Ambiente, Com&eacute;rcio e Ind&uacute;stria; aprovados pela maioria simples do plen&aacute;rio. 3) Projeto de Lei n&ordm; 20/2020: Solicita&ccedil;&atilde;o de urg&ecirc;ncia do autor aprovado pela maioria simples do plen&aacute;rio, Discuss&atilde;o e Vota&ccedil;&atilde;o. Pareceres: I &ndash; Parecer favor&aacute;vel &agrave; aprova&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o; II &ndash; Parecer favor&aacute;vel &agrave; aprova&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o de Or&ccedil;amento, Finan&ccedil;as e Tomada de Contas; aprovados pela maioria simples do plen&aacute;rio. 4) Projeto de Lei n&ordm; 21/2020: Ci&ecirc;ncia; Solicita&ccedil;&atilde;o de urg&ecirc;ncia do autor aprovado pela maioria simples do plen&aacute;rio, Discuss&atilde;o e Vota&ccedil;&atilde;o. Pareceres: I &ndash; Parecer favor&aacute;vel &agrave; aprova&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o; II &ndash; Parecer favor&aacute;vel &agrave; aprova&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o de Or&ccedil;amento, Finan&ccedil;as e Tomada de Contas; III &ndash; Parecer favor&aacute;vel &agrave; aprova&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o de Defesa dos Direitos do Servidor P&uacute;blico; aprovados pela maioria simples do plen&aacute;rio. 5) Projeto de Lei n&ordm; 23/2020: Ci&ecirc;ncia, Discuss&atilde;o e Vota&ccedil;&atilde;o. Pareceres: I &ndash; Parecer favor&aacute;vel &agrave; aprova&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o; Parecer favor&aacute;vel &agrave; aprova&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o de Obras P&uacute;blicas, Via&ccedil;&atilde;o, Agricultura, Meio Ambiente, Com&eacute;rcio e Ind&uacute;stria; aprovados pela maioria simples do plen&aacute;rio. 6) Projeto de Lei n&ordm; 24/2020: Ci&ecirc;ncia, Discuss&atilde;o e Vota&ccedil;&atilde;o. Pareceres: I &ndash; Parecer favor&aacute;vel &agrave; aprova&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o; II &ndash; Parecer conjunto favor&aacute;vel &agrave; aprova&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o de Or&ccedil;amento, Finan&ccedil;as e Tomada de Contas e da Comiss&atilde;o de Defesa dos Direitos do Servidor P&uacute;blico; aprovados pela maioria simples do plen&aacute;rio. 7) Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 09/2019: Ci&ecirc;ncia, Discuss&atilde;o e Vota&ccedil;&atilde;o. Aprovado pela maioria simples do plen&aacute;rio.&nbsp;
<span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Den&uacute;ncia de Comiss&atilde;o Processante:&nbsp;<span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-size: 11.0pt; font-family: 'Arial','sans-serif'; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Ap&oacute;s consulta do Presidente, Vereador Jo&atilde;o Gon&ccedil;alves Linhares J&uacute;nior, com a concord&acirc;ncia da maioria do plen&aacute;rio, procedeu-se com a leitura e, a seguir, discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o da den&uacute;ncia, apresentada pelo Sr. Jer&ocirc;nimo Rosa da Silva, protocolada em 06/05/2020. O Primeiro Secret&aacute;rio, Vereador Cl&eacute;ber da Penha Benfica, solicitou ao Assistente Jur&iacute;dico Legislativo, Dr. Luiz Ant&ocirc;nio de Assis, que fizesse a leitura da den&uacute;ncia. Em seguida, solicitado pelo Presidente, o Assessor Jur&iacute;dico da Presid&ecirc;ncia, Dr. Jeremias Jos&eacute; Mayrink, apresentou parecer jur&iacute;dico acerca da den&uacute;ncia. A pedido do Vereador Adalto de Abreu Cavalcante, segue a transcri&ccedil;&atilde;o de falas: &ldquo;Linhares: O doutor Jeremias s&oacute; exp&ocirc;s que &eacute; o pedido desse cidad&atilde;o... o parecer jur&iacute;dico est&aacute; incorreto, os pedidos que o mesmo formulou. S&oacute; isso! Ent&atilde;o quer dizer ent&atilde;o aqui n&oacute;s estamos votando essa CP. Relat&oacute;rio de CPI n&atilde;o existe relat&oacute;rio de CPI mais. Tony: Presidente s&oacute; uma corre&ccedil;&atilde;o&hellip; s&oacute; corre&ccedil;&atilde;o, ent&atilde;o a gente n&atilde;o precisa votar isso. Senhor n&atilde;o precisa aceitar u&eacute;? Linhares: como &eacute; que &eacute;? Tony: ent&atilde;o a gente n&atilde;o precisa votar isso hoje. O Senhor n&atilde;o precisa aceitar. Ele falou que &eacute; inepto. Ele mesmo recusou, ele disse u&eacute;. Linhares: Deixa eu te falar, se o senhor n&atilde;o tem conhecimento: a lei determina que seja votado. Tony: Mas eu n&atilde;o... eu n&atilde;o tenho. Linhares: E o plen&aacute;rio &eacute; soberano para isso. Entendeu senhor vereador? Tony: pois &eacute; n&atilde;o tenho conhecimento &eacute; por isso mesmo que eu peguei gancho na palavra que ele falou. Eu n&atilde;o tenho conhecimento n&atilde;o. Se eu tivesse... n&eacute; Linhares: Ent&atilde;o pronto u&eacute;. Ent&atilde;o pronto u&eacute;. Tony: Por isso que eu peguei o gancho l&aacute;. Linhares: Ent&atilde;o pronto. Ent&atilde;o.. a lei determina... a lei determina que seja votado. Tony: A&iacute; n&oacute;s vamos votar uma coisa que n&atilde;o tem valentia, ent&atilde;o no caso. Pelo que o advogado falou l&aacute;. Ele mesmo disse que n&atilde;o aceita. Linhares: ent&atilde;o meu amigo ele t&aacute; dando parecer dele. Se o senhor achar que est&aacute; errado e tudo mais com rela&ccedil;&atilde;o ao parecer... Tony: n&atilde;o acho nada n&atilde;o. Linhares: o senhor tome as provid&ecirc;ncias que o senhor acha que deve tomar&hellip; Tony: mas eu n&atilde;o acho nada, n&atilde;o, eu peguei o gancho l&aacute; no parecer no jur&iacute;dico do advogado da C&acirc;mara&rdquo;. Depois da discuss&atilde;o, colocado a den&uacute;ncia em vota&ccedil;&atilde;o pelo Presidente, registrou-se: 04 (quatro) votos pelo recebimento da den&uacute;ncia, dos Vereadores Adalto de Abreu Cavalcante, Ant&ocirc;nio Aparecido Viana, Cl&eacute;ber da Penha Benfica e Paulo C&eacute;sar Altino; 10 (dez) votos pela rejei&ccedil;&atilde;o da den&uacute;ncia, dos Vereadores Berenice Maria Ferreira de Souza, Elenilton Martins Vieira, G&iacute;lson C&eacute;sar da Costa, Giovanni Mageste Hott, Jorge Augusto Pereira, Jos&eacute; Eug&ecirc;nio de Ara&uacute;jo Teixeira, Jos&eacute; Ferreira da Silva, Rodrigo J&uacute;lio dos Santos, Rog&eacute;rio Filgueiras Gomes e Vantuil Martins da Silva; 01 (uma) absten&ccedil;&atilde;o de voto, do Vereador Allan Jos&eacute; Quint&atilde;o, com a justificativa de n&atilde;o ter participado das reuni&otilde;es tem&aacute;ticas, n&atilde;o tendo como opinar, considerando a posse do mandato na presente reuni&atilde;o. Com o resultado da vota&ccedil;&atilde;o, o Presidente declarou arquivada a den&uacute;ncia.

Oração

Chamada dos vereadores

Leitura de correspondências

Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores

Prestação de Contas

Apreciação e discussão das matérias pelo Plenário

Palavra Franca

Expediente Diversos (7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)