Matérias do Expediente (20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Apresentação nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Prestação de contas da Câmara Municipal de Manhuaçu - OUTUBRO 2025. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 810
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de uso de área integrante do patrimônio municipal ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário – CIS-VERDE, para implantação de Unidade Regional de Saúde Especializada, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 814
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o repasse de recursos financeiros à Divisão de Assistência, Recuperação, Educação e Integração – DAREI e dá outras providências” - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 817
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 1º da Lei nº 3.008, de 24 de setembro de 2010. (Fica denominada de “ANDRÉIA ALVES BENFICA”, a creche municipal localizada no Bairro Matinha. ) - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 821
Turno: -
Texto original
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“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. (Aluguel social) - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Cléber Benfica
Protocolo: 824
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 2.236/2000, que dispõe sobre denominação de ruas no Loteamento Pinheiro III, bairro Bom Pastor, nesta cidade e contém outras providências. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 833
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino, da reestruturação do Conselho Municipal de Educação, do Fórum Municipal de Educação - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 111 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 838
Turno: -
Texto original
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Institui o Serviço de Atenção Domiciliar – SAD e autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente os respectivos profissionais pelo período de vigência do programa. - |
Não há resultado |