Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal e Legislativo Municipal a conceder um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos.

CIÊNCIA

Dispõe sobre a obrigatoriedade das plataformas digitais de mobilidade urbana fornecerem o número de telefone e foto nítida do cliente ao motorista no ato da solicitação da corrida, e dá outras providências.

CIÊNCIA

“Altera a Lei Municipal nº 4.366, de 10 de julho de 2023, para incluir gestores de contrato e membros da equipe de planejamento de contratação entre os beneficiários da gratificação paga aos Agentes Públicos que Atuarem nos Procedimentos de Contratações e ajustar os valores destas gratificações, com base na Lei Complementar nº 25, de 04 de abril de 2024”,

CIÊNCIA

“Altera os Incisos IV e V do art. 4º Lei Municipal nº 4.357 de 10 de julho de 2023".

CIÊNCIA

"Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA JUVENTUDE UNIDA e contém outras providências.”

CIÊNCIA

Repristina as Leis 2.593 de 2006, 3.582 de 2016, 3.714 de 2017 e 3.796 de 2017.

CIÊNCIA

Altera e acrescenta dispositivos das Leis Complementares nº 24/2024, nº 25/2024, nº 26/2024, nº 27/2024 e nº 28/2024, todas de 4 de abril de 2024, e dá outras providências.

CIÊNCIA

“Emenda a Lei Orgânica do Município de Manhuaçu/MG, alterando os dispositivos legais que menciona e dá outras providências”

CIÊNCIA

Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio de Paula dos Reis (sr. Toninho), em 03/01/2025.

Moção de Pesar pelo falecimento de Bernardo Prata Cruz, neto do Dr. Luiz Prata.

MOÇÃO DE PESAR à família Alvim Carvalho, pelo falecimento da senhora Maria Isabel Alvim Carvalho, ocorrido em 08 de janeiro de 2025.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Cláudia Pinto Santos, esposa do ex-deputado Subtenente Gonzaga.

Moção de pesar pelo falecimento da Senhora Maria José Aguiar Dias.

Moção de reconhecimento ao Alfabol pela conquista de título na Copa Zico em Juiz de Fora.

Pelo falecimento da Sra. Maria Gorete de Cristo.

Pelo falecimento do Sr. Hélio Satler, em 26/01/2025.

Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Lucidalva Dias Lopes dos Anjos, em 16 de janeiro de 2025.

Moção de pesar pelo falecimento do Senhor Valdemar Dias Rodrigues.

Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Dorcino Leite, em 03/02/2025.

Indica, com urgência, o manilhamento ou construção de galeria no córrego da rua do Triângulo, bairro Santana.

Indica a construção de posto de saúde no bairro Santa Terezinha.

Indica a reforma da pracinha do bairro Engenho da Serra, com a instalação de playground e brinquedos, de modo a atender os bairros Engenho da Serra, Santa Terezinha e demais bairros próximos.

Indica o recapeamento em toda extensão asfáltica que liga Ponte da Aldeia à Ponte do Silva e a construção da ciclovia de acesso aos pedestres entre a divisa de Manhuaçu a Luisburgo, através do Córrego dos Hott.

Indica a construção de semáforos no cruzamento de acesso a Valdemar Alves Dutra, avenida Agenor de Paula Salazar e BR 262 sendo sentindo Realeza a Manhuaçu. Caso não seja possível por ser na BR-262, que seja construído uma passarela.

Indica a aquisição de um terreno para construção de uma quadra e campo de futebol na Ponte da Aldeia.

Indica, com urgência, a construção de uma pracinha na rua São Vicente de Paula, distrito de São Pedro do Avaí.

Indica a criação de Posto de Identificação em São Pedro do Avaí, para confecção de carteiras de identidade.

Indica a construção de capela velório em São Pedro do Avaí.

Indica o asfaltamento da estrada de Bom Jesus até a BR-116.

Indica a reforma do campo de futebol de Santo Amaro.

Indica o término da construção da creche de Santo Amaro.

Indica a construção de muro de arrimo na Rua Santa Izabel que liga à Rua Nossa Senhora das Graças, bairro Santa Cruz, considerando a interrupção de passagem na localidade dificultando o acesso de veículos e pedestres, além de impossibilitar serviços como da Polícia Militar.

Indica a construção de muro de arrimo na Rua Francisco Antônio da Rocha, em frente casa da Nacy que está situada lado de baixo da rua. Considerando sérios riscos da rua vir a ceder, causando um grande prejuízo a todos.

Indica a canalização de rede de esgoto na Rua Geraldo Euzébio Dutra, pois o mesmo é despejado em um pequeno leito, o que vem causando odores terríveis, devido a pequena quantidade de água que percorre no local. Diretor do SAAE tem conhecimento do problema.

Indica a construção de pista de caminhada com iluminação em Realeza.

Indica a construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) em Realeza.

Indica a colocação de bloquetes na Rua Esmeralda, distrito de Realeza.

Indica a colocação de dez manilhas 0,60 na comunidade rural da Bem Posta, depois da ponte do Zizi, considerando que o calçamento será feito nesse trecho e as fortes chuvas estão fazendo valeta na estrada.

Indica que a Prefeitura de Manhuaçu firme credenciamento com as clínicas veterinárias particulares a fim de atender as demandas reprimidas da clínica veterinária municipal.

Indica a colocação de bocas de lobo (bueiros) na Avenida Getúlio Vargas, em frente à Drogaria Coqueiro, bairro Coqueiro.

Indica o asfaltamento da Avenida Nossa Senhora do Rosário, distrito de Vilanova.

Indica o asfaltamento da Rua Getúlio Vargas, distrito de Vilanova.

Indica o asfaltamento da Rua Tia Nilda, distrito de Vilanova.

Indica à Prefeitura de Manhuaçu agilizar o encaminhamento do projeto de lei do bolsa atleta.

Indica a reforma completa da ciclovia situada na Avenida Dr. Jorge Hannas (BR-262), nesta cidade, visando dar mais segurança e comodidade aos usuários diariamente e população em geral.

Indica a necessidade de construção de uma quadra de peteca, um parque infantil e uma academia ao ar livre no bairro Baixada, ao lado do fórum, atrás da Farmácia Popular. Essas estruturas contribuirão significativamente para o bem-estar da comunidade, proporcionando mais espaços de lazer e promoção da saúde para todas as idades.

Indica a construção de rede pluvial, rede de esgoto e bueiro no encontro da Rua Lafayette Sabido com a Rua Monsenhor Gonzalez, centro.

Indica à Prefeitura de Manhuaçu, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realização de alterações nas músicas tocadas pelos trenzinhos turísticos e de transporte da cidade, substituindo aquelas que, de alguma forma, fazem apologia ao crime, violência ou comportamentos inadequados.

Indica ao Executivo Municipal que dê a ordem de serviço para o início da execução da obra do posto de saúde de Vilanova, cuja licitação já está conclusa.

Indica ao Executivo Municipal calçamento com pavimentação asfáltica ou bloquetes da Rua João Teixeira, no distrito de Vilanova.

Indica a reforma de vestiários e colocação de iluminação no campo de futebol do Estádio Ferreirão, em Dom Corrêa.

Indica a canalização do Córrego Boa Vista, na Rua Osmenzina Corrêa de Faria, em Dom Corrêa.

Indica a construção de rede pluvial na Rua Agostinho Corrêa de Faria, em Dom Corrêa.

Indica a construção da sede própria de extensão da Estratégia da Saúde da Família do bairro Engenho da Serra, no Córrego do Barreiro, zona rural de Manhuaçu.

Indica a restauração e reforma geral do campo de futebol do bairro São Francisco de Assis, Manhuaçu.

Indica a reforma geral da área da feira municipal localizada no Estádio JK, Manhuaçu/MG.

Indica a construção de pracinha de lazer com playground na Rua João Paulo II, bairro Matinha.

Indica a colocação de container (coletor de lixo) na Rua João Paulo II, próximo à Igreja Assembleia de Deus, bairro Matinha.

INDICA à Exma. Senhora Prefeita Municipal que tome as medidas previstas na legislação, em especial Código Sanitário Municipal (Lei Municipal nº 1.890/1994) e Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº 4/2017) de modo a efetivar as medidas contra animais de grande porte, em especial equinos (cavalos, éguas, mulas, burros etc.), que encontram-se soltos nas vias públicas do município, provocando perigo à população, bem como INDICA a construção em terreno do município de Baia Comunitária, apropriada para a guarda dos animais apreendidos, bem como a guarda destes animais de proprietários cadastrados e que remunere o município por preço público, conforme regulamentação municipal.

Indica o asfaltamento da Rua Osvaldo Pereira dos Reis, em Vilanova.