Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 4 de 2025 em 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 4 de 2025
“Altera a Lei Municipal nº 4.366, de 10 de julho de 2023, para incluir gestores de contrato e membros da equipe de planejamento de contratação entre os beneficiários da gratificação paga aos Agentes Públicos que Atuarem nos Procedimentos de Contratações e ajustar os valores destas gratificações, com base na Lei Complementar nº 25, de 04 de abril de 2024”,
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4 de 2025 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 31/01/2025
Observação
CIÊNCIA