1 - Projeto de Lei nº 70 de 2024
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 473
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“Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. Aluguel Social
Obs.: CIÊNCIA E URGÊNCIA.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei nº 66 de 2024
Autor: Eleonora Maira
Número de Protocolo: 462
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Institui no Calendário Oficial do Município o evento" Logo Ali Adventure", a ser realizado anualmente no mês de agosto e dá outras providências.
Obs.: 1ª DISCUSSÃO.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 67 de 2024
Autor: Administrador Rodrigo
Número de Protocolo: 468
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Declara a AMA - ASSOCIAÇÃO MANHUAÇUENSE DE ARTESÃOS, como Entidade de Reconhecida Utilidade Pública Municipal.
Obs.: 1ª DISCUSSÃO.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 68 de 2024
Autor: Juninho Enfermeiro
Número de Protocolo: 470
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Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas no Município de Manhuaçu/Mg e da outras providências.
Obs.: 1ª DISCUSSÃO.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei nº 69 de 2024
Autor: Juninho Enfermeiro
Número de Protocolo: 471
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Institui o programa Farmácia Solidária, no município de Manhuaçu/MG e dá outras providências.
Obs.: 1ª DISCUSSÃO.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 122 de 2024
Autor: Mariley Assistente Social
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Em reiteração ao requerimento nº108/2024, e em face do ofício do nº332457/2024 da Secretaria Municipal de Educação, protocolado nesta Casa Legislativa 11/09/2024, protocolo 478/2024, solicita a remessa para essa Casa Legislativa de ambos os contratos mencionados no referido requerimento.
Insta pontuar que para esclarecimento dos fatos necessários, deve-se observar prazo legal previsto no §2º do art. 26 da Lei Orgânica deste município – 15 dias , tendo em vista que o não atendimento das informações autoriza a intervenção do Poder Judiciário, na forma do § 3º do art. 26 da Lei Orgânica, o que será adotado por esta parlamentar.
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Aprovada
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7 - Indicação nº 290 de 2024
Autor: Administrador Rodrigo
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INDICA QUE O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PACTUE COM A UNIFACIG ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO COM SEDAÇÃO PARA ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
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Aprovada
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8 - Indicação nº 291 de 2024
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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INDICA AO EXECUTIVO REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DO CÓRREGO COQUEIRO RURAL.
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Aprovada
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9 - Indicação nº 292 de 2024
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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INDICA AO EXECUTIVO AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS A SEREM UTILIZADOS PARA OS MOMENTOS DE RECREAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL FELIPE NACIF, CÓRREGO COQUEIRO RURAL.
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Aprovada
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10 - Indicação nº 293 de 2024
Autor: Rose Mary
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INDICA O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DO POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO MÉDICO DA COMUNIDADE DA BOA VISTA, DISTRITO DE SANTO AMARO DE MINAS.
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Aprovada
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11 - Indicação nº 294 de 2024
Autor: Rose Mary
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INDICA A INSERÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO ESTACIONAMENTO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO INTERMEDIÁRIO (UAI), NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.
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Aprovada
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12 - Indicação nº 295 de 2024
Autor: Rose Mary
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INDICA QUE REALIZE O PROJETO DE EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA BR-262, PRÓXIMO AO PONTO DE ÔNIBUS DO TREVO DO ZEBU, NA SAÍDA PARA REDUTO, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovada
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13 - Indicação nº 296 de 2024
Autor: Inspetor Juninho Linhares
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INDICA AO EXECUTIVO CALÇAMENTO NOS MORROS MAIS CRÍTICOS SENTIDO A PROPRIEDADE DO SENHOR ADJAIR DE BARROS ATÉ AS PRÓXIMIDADES DA QUADRA DE ESPORTES, CÓRREGO COQUEIRO RURAL.
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Aprovada
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