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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Oração
<p>O Vereador Juninho Linhares conduziu a oração de início dos trabalhos. </p>
Expediente do Dia
<p><strong>CIÊNCIA</strong></p> <p>PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 03/2024</p> <p>VETO Nº 01/2024.</p> <p>VETO Nº 02/2024</p> <p> </p>
Chamada dos vereadores
Leitura de correspondências
<p> </p> <ul> <li>A Primeira-Secretária realizou a leitura do TERMO DE ACORDO DE NEGOCIAÇÃO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPMG-0024.22.004654-4, quem tem como ATORES DA NEGOCIAÇÃO: 1) Ministério Público de Minas Gerais - Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade (CConst) 2) Câmara Municipal de Manhuaçu. TEMA PRINCIPAL – OBJETO DA NEGOCIAÇÃO: Adequação constitucional da legislação municipal, especificamente, no caso do presente procedimento, a Lei Complementar n.° 002/2017.</li> <li>Na sequência, por solicitação dos vereadores, o Assessor Jurídico, Dr. Luiz, realizou a explicação do objeto desse Termo de Acordo firmado. </li> </ul>
Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores
<p>a) Ata 16ª Reunião das Comissões, realizada no dia 02/09/2024; APROVADA.</p> <p>b) Ata 16ª Sessão Plenária, realizada no dia 05/09/2024: APROVADA.</p> <p> </p>
Ordem do dia
<p><strong>CIÊNCIA E URGÊNCIA</strong></p> <p>PROJETO DE LEI Nº 70/2024. O pedido de urgência restou aprovado pelo Plenário. Na sequência, colhidos os pareceres, as seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação; b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; c) Comissão de Direitos Hum, Trabalho e Desenvolvimento Social. Passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação dele, o qual foi APROVADO. </p> <p><strong>1ª DISCUSSÃO</strong></p> <p>PROJETO DE LEI Nº 66/2024</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 67/2024</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 68/2024</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 69/2024</p>
Prestação de Contas
<p>Prestação de Contas da Câmara de Manhuaçu, mês de AGOSTO de 2024: Diego Vila Real de Andrade, Contador e Aldrin Teodoro Dutra, Assessor Contábil.</p>
Apreciação e discussão das matérias pelo Plenário
<p>Após a apreciação dos Projetos de Lei, a Vereadora Mariley apresentou requerimento, em reiteração ao requerimento nº108/2024, e em face do ofício do nº332457/2024 da Secretaria Municipal de Educação, protocolado nesta Casa Legislativa 11/09/2024, protocolo 478/2024, solicitando a remessa para esta Casa Legislativa de ambos os contratos mencionados no referido requerimento. Destacou, ainda, a necessidade do requerimento ser respondido pelo Executivo no prazo legal de 15 dias; informando que adotará as medidas legais cabíveis se a resposta não for encaminhada dentro desse prazo. </p> <p> </p>
Palavra Franca
<p>Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão. </p>
