Matérias do Expediente (17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto Substitutivo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Eleonora Maira
Protocolo: 463
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para professores, estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos realizados no município de Manhuaçu/MG. - CIÊNCIA.
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Matéria lida |
| 2 |
Veto nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 447
Turno: -
Texto original
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 66 DE 1º DE AGOSTO DE 2024. - CIÊNCIA.
O Veto refere-se ao PROJETO 66/2021, que institui a contratação de jovem aprendiz nas empresas que prestem serviços de terceirização à prefeitura municipal e dá outras providências. |
Matéria lida |
| 3 |
Veto nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 448
Turno: -
Texto original
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 72 DE 18 DE JULHO DE 2024. - CIÊNCIA.
O Veto refere-se ao PROJETO 72/2022, que Dispõe sobre o Direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados no município de Manhuaçu- Minas Gerais. |
Matéria lida |