Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Institui no Calendário Oficial de Manhuaçu o "Dia municipal das Doulas, a ser comemorado anualmente no dia 22 de março e dá outras providências".

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“Inclui Parágrafos ao Art. 2º. da Lei No. 4.023, de 21 de fevereiro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação do serviço público de estacionamento rotativo mediante concessão e dá outras providências, para isentar de pagamento pelo estacionamento aos veículos que especifica e dá outras providências”

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Concede o Diploma de Cidadã Honorária de Manhuaçu à senhora Anna Carulina Lopes Pinto.

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Dispõe O Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.

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Emenda a Lei Orgânica do Município de Manhuaçu/MG, alterando os dispositivos legais que menciona e dá outras providências.

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