Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

INDICA À SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE MANHUAÇU/MG, QUE FAÇA O ESTUDO DE VIABILIDADE E LICENCIAMENTO DA ÁREA DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE QUE SE ENCONTRA PRÓXIMA À RODOVIA BR 262 – KM 32, NESTA CIDADE, PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSBORDO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS COLETADOS NO MUNICÍPIO DESTINADOS AO ATERRO SANITÁRIO CREDENCIADO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE NAS PRÓXIMAS LICITAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS, VIABILIZE A AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE ROUPAS MAIS CONDIZENTES COM O CLIMA, EM ESPECIAL O USO DE BERMUDAS, CAMISAS MAIS LEVES, EM ESPECIAL ATENÇÃO AOS SERVIDORES QUE ATUEM NO TRABALHO A CÉU ABERTO, TAIS COMO DO SAAE, SAMAL, SECRETARIA DE OBRAS, ETC.

INDICA REFORMA E REVITALIZAÇÃO, DA PRAÇA ÂNTONIO BRUM, BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA, MANHUAÇU, MG.

INDICA A REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA DA RODOVIÁRIA, NA BAIXADA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA A REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA MARTINS FRAGA (PARQUINHO) LOCALIZADA NO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE GAVETÁRIO NO CEMITÉRIO DE VILA NOVA, COM NO MÍNIMO 90 VAGAS, OU MESMO A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO PARA ATENDER A POPULAÇÃO.

INDICA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO O DESASSOREAMENTO DO RIO MANHUAÇU.

INDICA REFORMA EM REDE DE ESGOTO QUE ESTÁ ABERTA NA RUA DO TRIÂNGULO, BAIRRO SANTANA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI PARA REGULAMENTAR QUE AO MENOS 30% DOS RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO REFERENTE VERBAS DE CULTURA, SEJAM OBRIGATORIAMENTE INVESTIDOS EM ESCOLAS DE ARTE: MÚSICA, PINTURA, DANÇA E OUTROS. E PARA CRIAÇÃO DE UMA ORQUESTRA SINFÔNICA MUNICIPAL.

INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FAÇA UM LEVANTAMENTO A RESPEITO DE MATERIAL QUE SERÁ NECESSÁRIO PARA O DEVIDO FUNCIONAMENTO DO CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA EJANE FIRMINO SANTOS EM REALEZA, UMA VEZ QUE A MESMA PASSARÁ FUNCIONAR EM NOVO ENDEREÇO.

INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU SUBSTITUA O CALÇAMENTO DE PARALELEPÍPEDOS POR BLOQUETES NA RUA ÁGUAS MARINHAS, EM REALEZA.

INDICA A CONTRATAÇÃO DE 2 (DOIS) PEDIATRAS PARA FAZER ATENDIMENTO NA UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO (UAI)- MANHUAÇU.

INDICA REFORMA DA PRACINHA DO BAIRRO ALFA SUL.

INDICA INSERÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INICIANDO NO BAIRRO PONTE DA ALDEIA ATÉ O CLUBE DE CABO E SOLDADOS.

INDICA INSERÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LED NA BR 262 PARA ILUMINAR TODA ENTRADA DO BAIRRO SÃO VICENTE.

INDICA INSERÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA EMPRESA TANGARA NO BAIRRO PONTE DA ALDEIA ATÉ A VILA CACHOEIRINHA.

INDICA QUE SEJA FEITO O REPARO DE UM VAZAMENTO ATRÁS DA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO ENGENHO DA SERRA.

INDICA QUE SEJA FEITO O CASCALHAMENTO NAS ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO NO CÓRREGO BOA VISTA, ZONA RURAL, PONTE DA ALDEIA, MANHUAÇU.

INDICA AO EXECUTIVO QUE CADA ANO DE TRABALHO DOS SERVIDORES CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO SEJA CONTADO COMO PONTO PARA CONCORRER AOS PRÓXIMOS CONCURSOS QUE ACONTECEREM NA CIDADE DE MANHUAÇU.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO PARA 6 MESES LINCENÇA MATERNIDADE, BEM COMO FLEXIBILIZAÇÃO DE HORÁRIO PARA MÃES LACTANTES .

Moção de Congratulações para Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica através do Sargento Ailton e Soldado Mariane, que foi reconhecida com o 1º lugar do Estado em qualidade de serviços prestados.

MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL, EM FACE DA TENTATIVA DE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO POR MEIO DA A.D.P.F. No. 442, A FIM DE GARANTIR AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REPUBLICANAS DAS COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DE SE EVITAR UM POSSÍVEL ATIVISMO JUDICIAL POR PARTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Moção de Aplausos à família Wellerson, que honrando a tradição na sociedade Manhuaçuense contribuiu com o município no sentido de oportunizar, com aprovação da Câmara de Vereadores, efetuasse a doação de imóvel destinado à construção e um Hospital para tratamento de câncer na cidade.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Fernando Salgado, ocorrido em 20/09/2023.

Moção de Reconhecimento ao Sr. Ataíde José de Lima pelos 30 anos que serviu a gloriosa Polícia Militar de Minas Gerais.

Moção de Reconhecimento a Andreia Pereira de Lima por estar atuando há muitos anos na educação e dando sua contribuição na melhoria da qualidade de vida de seus alunos.

Moção de Reconhecimento ao Sebastião Onofre de Carvalho Provedor do Hospital César Leite, pelo excelente trabalho feito em nosso hospital.

Moção de Reconhecimento ao Dr. Alex Nagem Machado neurocirurgião pelo carinho com minha família, pela competência, presteza e zelo, se dedicando e se comprometendo para o bem dos pacientes.

Moção de Reconhecimento ao Dr.Eros Valadão Abi Ackel, médico cardiologista pela competência, presteza e zelo, se dedicando e se comprometendo para o bem dos pacientes.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO A COORDENADORA DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, EMILCE ESTANISLAU MUNIZ.

Moção de Congratulações ao sindicato dos trabalhadores rurais de Manhuaçu pelos 50 anos.

Moção de Congratulações a AMAAM, pelos 3 anos.

Moção de Reconhecimento ao Saae, pelo excelente trabalho feito em nosso município.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Lucia Helena Santos Colombo, ocorrido em 17/09/2023.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Olacir Teixeira Dos Santos, ocorrido em 15/09/2023.

Gostaria de parabenizar ao casal Ana Paula Amorim Dias e Eduardo Silveira Dias há mais de 13 anos casado, sendo um casal de pessoas honestas, trabalhadoras, humildes e abençoadas por Deus. Ficam aqui os meus sinceros parabéns por vocês serem pessoas tão maravilhosas de famílias maravilhosas.

Moção de Reconhecimento ao casal João Alves de Freitas e Nicéia de Amorim Freitas há mais de 40 anos casados. Pessoas de testemunho, honestas, humildes, testemunhas de um casamento maravilhoso.

Moção de Reconhecimento ao casal Marcelo Amorim Freitas e Raquel Rodrigues Martins Freitas por serem pessoas maravilhosas, educadas, humildes, que sempre procura fazer o bem. Parabenizo também pelos 15 anos de casamento fazendo esse matrimônio referência e espelho para outros casais.

Solicita à Viação União informações a respeito do custo total da empresa para operar o transporte público de Manhuaçu/MG.

Requer ao Executivo Municipal informações a respeito do valor gasto pelo município com o serviço de transporte público, bem como o valor de vale transporte o município paga em sua totalidade.

Requer à Prefeita Municipal informações sobe o motivo do não pagamento do adicional de insalubridade a servidores que atuam nas categorias de Auxiliares de Saúde Bucal e Técnicos de Saúde Bucal. Requer, ainda, informações sobre o motivo de parte desses servidores receberem a insalubridade e outros não.

“Altera a redação do § 2º, do art. 240, para regulamentar, em âmbito local, o procedimento de competência municipal previsto no art. 10, § 1º, da Resolução n.o 237 do CONAMA ou norma que lhe vier a substituir, estabelecendo as diretrizes do processo de análise de conformidade de empreendimento ou atividade em relação às leis municipais aplicáveis ao uso e ocupação de solo.”

1ª DISCUSSÃO

Autoriza repasse financeiro à Associação de Polícia Mirim de Manhuaçu - MG - APM, e dá outras providências.

1ª DISCUSSÃO

“INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS CARDIOVASCULARES E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

1ª DISCUSSÃO

Concede o Diploma de Cidadão Benemérito ao Sr. Vanderson Alves Ferreira.

DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

“Institui, no âmbito municipal, o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”.

2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

Institui no calendário oficial de eventos do município de Manhuaçu, a "Festa da Comunhão", a ser realizada anualmente na 2ª semana de agosto.

2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

* PRONUNCIAMENTO: Sr. João Pedro, Igreja Missionária Ágape, Representante da Festa da Comunhão.

"Institui no Calendário Oficial do Município o evento "Open de Tênis", a ser realizado anualmente na primeira semana de agosto e dá outras providências."

2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

Institui no Calendário Oficial do Município o evento ciclo turístico “Montanhas para o mar de pedal” realizado anualmente no mês de julho e dá outras providências.

2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 E DA LEI ESTADUAL Nº 23.959, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. AMPLIA O ALCANCE DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA".

2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

Autoriza o Município de Manhuaçu a conceder subvenção social ao Hospital César Leite e dá outras providências.

CIÊNCIA e URGÊNCIA

Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Trail Clube de Manhuaçu - TCM dá outras providências.

CIÊNCIA e URGÊNCIA

“Autoriza o poder executivo municipal a desafetar e doar, com encargo, bem imóvel de propriedade do município à Fundação Cristiano Varella e dá outras providências.”

CIÊNCIA e URGÊNCIA

* PRONUNCIAMENTOS:
1) Sr. Rubens Mendes Wellersom
2) Sr. Elias Nacif Sahid Chequer