PROJETOS DE LEI PARA CIÊNCIA E URGÊNCIA:
Foi realizada a votação do pedido de urgência dos projetos nº 96, 97 e 98, os quais foram aprovados. Assim, o Presidente Gílson César suspendeu a Sessão Ordinária e abriu-se a Reunião de Comissões para que os referidos projetos fossem discutidos e emitidos os pareceres. Após a discussão, encerrou-se a Reunião de Comissões e retomou a Sessão Ordinária para votação.
PROJETO DE LEI Nº 96/2023:
A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA, sendo que os vereadores José Eugênio e Gilmar Cabral (Cuca) votaram CONTRA o pedido de urgência.
A Secretária Municipal de Saúde, Ana Lígia de Assis, e Sr. Rubens Mendes Wellersom fizeram uso da tribuna esclarecendo dúvidas dos parlamentares sobre o projeto.
Vereador Gilmar solicitou vista ao projeto mas após discussão retirou o pedido, e pediu que constasse em ata que seja feita solicitação à Diretoria do Hospital César Leite para que compareça à próxima reunião caso tenham queiram se manifestar a respeito do interesse no serviço de oncologia.
As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 96:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;
c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria.
Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO, com abstenção do vereador Gilmar.
PROJETO DE LEI Nº 97/2023:
A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA, sendo que os vereadores José Eugênio e Gilmar Cabral (Cuca) votaram CONTRA o pedido de urgência.
As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;
c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 98/2023:
A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA por unanimidade dos presentes.
As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;
c) Comissão de Saúde.
Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.
PROJETOS DE LEI EM 2ª DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI Nº 67/2023:
As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;
c) Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.
PROJETO DE LEI Nº 77/2023:
As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;
c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.
PROJETO DE LEI Nº 78/2023:
As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;
c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.
PROJETO DE LEI Nº 84/2023:
Pastor João Pedro, representante da Festa da Comunhão, fez uso da tribuna para falar sobre o Projeto.
As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;
c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.
PROJETO DE LEI Nº 85/2023:
As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;
c) Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2023:
As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Resolução:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;
Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.
PROJETOS DE LEI EM 1ª DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI Nº 87/2023;
PROJETO DE LEI Nº 92/2023 (APRESENTADO PEDIDO DE URGÊNCIA):
Ao abrir a discussão do referido projeto, o vereador Gilmar Cabral (Cuca) solicitou urgência na votação do mesmo. O pedido de urgência foi aprovado e abriu-se para discussão e emição dos pareceres.
As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;
c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social.
Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 03/2023 (1ª DISCUSSÃO).
