Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

“Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Motociclistas de Manhuaçu – MG e Região – AMMAR e contém outras providências.”

VEREADOR RODRIGO PEDIU URGÊNCIA

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desafetação, permuta e desmembramento de imóvel na forma que especifica e dá outras providências.”

VEREADOR GILSINHO PEDIU URGÊNCIA

"Autoriza Repasse financeiro a Associação dos Produtores do Centro de Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar de Manhuaçu e Região - CEAFA e dá outras providências.”

VEREADORA MARILEY PEDIU URGÊNCIA

“Altera o art. 1º da Lei nº 3.867, de 20 de agosto de 2018.”

URGÊNCIA

“Institui Gratificação aos Agentes Públicos que Atuarem nos Procedimentos de Contratações, nos Termos da Lei Federal n° 14.133/2021, que Dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos.”

VEREADOR KELSON PEDIU URGÊNCIA

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar às pessoas jurídicas, a construção, fabricação, instalação e manutenção de mobiliário urbano municipal, na forma que especifica e dá outras providências."

2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

Institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento de orientação e mobilidade no Município de Manhuaçu, e dá outras providências.

VEREADORA ELEONORA PEDIU VISTA

“Altera os artigos 4º, 6º, 10 e 16 da Lei Municipal n.º 3.766 de 10 de novembro de 2017".

2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências (Rua Libertino José Coelho).

2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

"Dispõe sobre a delegação de competências no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências."

2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

Altera Lei Complementar nº 04, de 12 de dezembro de 2017 (Código de Posturas) para dispor sobre a regulação do horário de funcionamento de academias de ginástica e similares no Município de Manhuaçu.

2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito dos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO

Emenda modificativa, aditiva e supressiva ao Projeto de Lei nº 41/2023 (Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito dos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.)

EMENDA PL 41/2023

Institui no calendário oficial de eventos de Manhuaçu o dia 17 de agosto como o Dia Municipal da Mulher Empresária e dá outras providências.

1ª DISCUSSÃO

“Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Hemangiomas e anomalias vasculares”.

1ª DISCUSSÃO

Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações e dá outras providências.

1ª DISCUSSÃO

Altera a Tabela IV - Valores da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento – TFLL, constante do art. 108 do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 02, de 25 de setembro de 2017.

1ª DISCUSSÃO

Ilma. Sra. Secretária Municipal de Governo, Cintia Valeria Perígolo de Oliveira

Solicito, em CARÁTER DE URGÊNCIA, informações quanto ao cumprimento de todas as emendas impositivas, inclusive, referente à saúde, indicadas por este vereador, referente aos anos de 2020/2021; 2021/2022; 2022/2023; sabendo que, a Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições.

Caso tenham sido cumpridas as emendas impositivas, requer que sejam encaminhados os documentos probatórias que comprovam à execução.

Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Planejamento, Carlos Augusto Bonifácio Pires Filho.

Solicito, em CARÁTER DE URGÊNCIA, informações quanto ao cumprimento de todas as emendas impositivas, inclusive, referente à saúde, indicadas por este vereador, referente aos anos de 2020/2021; 2021/2022; 2022/2023; sabendo que, a Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições.

Caso tenham sido cumpridas as emendas impositivas, requer que sejam encaminhados os documentos probatórias que comprovam à execução.

Vem respeitosamente perante o Plenário, requerer, nos moldes do Art. 118, §4º, VII do RI, a inclusão da seguinte proposição em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação e deliberação do Plenário: Projeto de Lei do Executivo nº 60/2023.

Requer ao Executivo Municipal informações a respeito da solicitação da Justiça Eleitoral de mudança de endereço que possibilite acessibilidade para idosos e cadeirantes, ou pessoas com baixa mobilidade física, esclarecendo a posição do Poder Executivo acerca de tal pedido.

Requer ao Executivo Municipal informações a respeito da obra no posto de saúde no distrito de Dom Corrêa.

Requer ao Executivo Municipal informações a respeito do ponto de apoio em Vila Formosa.

Requer ao Executivo Municipal informações a respeito dos locais onde se permite a circulação de grandes carretas.

Requer ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, informações a respeito do cronograma de patrolamento e manutenção das estradas rurais; detalhamento de como é realizado tal procedimento de manutenção, bem como esclarecimentos acerca do cronograma de aplicação do agregado siderúrgico Siderbrita.

Requer à Secretaria de Governo informações quanto ao cumprimento de um título executivo extrajudicial referente a intervenções que necessitam ser realizadas no Canil Municipal, a fim de adequar as solicitações do Ministério Público.

Moção de Congratulações a Mercearia e Açougue Líder pelos 12 anos.

Moção de Congratulações ao 1º Tenente Eledylson, comandante da 273ª Companhia Tático Móvel, pela comenda Medalha Alferes Tiradentes. Ao 1º Tenente Julierme, Comandante do 5º Pelotão da 29ª Companhia PM, pela comenda Medalha Mérito Profissional e ao 2º Sargento Marco, auxiliar da seção de planejamento operacional, pela comenda Medalha Mérito Profissional.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Jacira Machado da Costa.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Lourenço.

Moção de Pesar pelo falecimento de Jovan Alves da Silva Júnior.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Afonso Celso do Rosário Gandra.

Moção de Pesar pelo falecimento de João Victor Pereira.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Baia, ocorrido em 27/06/2023.

Moção de Congratulações a Ana Rosa Campos pela primeira apresentação internacional no Creative Bureaucracy Festival em Berlim, representando seu trabalho enquanto Policial Civil e como idealizadora do Chame a Frida.

Moção de Reconhecimento a 2ª Cia do Bombeiro Militar em Manhuaçu pelos 17 anos servindo a nossa população.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria das Dores Andrade Vieira, ocorrido em 28/06/2023.

Moção de Pesar pelo falecimento de Gustavo Araújo, ocorrido em 29/06/2023.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Iracilda Garcia de Oliveira, ocorrido 23/06/2023.

Moção de pesar pelo falecimento de Gethulio da Silva Gripp.

Moção de Reconhecimento a 11º Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais por todo apoio dado a 2ª Cia de Bombeiros Militar em Manhuaçu nestes 17 anos de existência.

Moção de Reconhecimento a todos os PM'S e Civis homenageados na Câmara no dia 22/06/2023 na solenidade em comemoração aos 248 anos da PMMG.

Moção de Aplausos e Reconhecimento Público ao Cirurgião Dentista e Professor Universitário Dr. Leonardo Mucida Costa, pelos relevantes serviços prestados a Município de Manhuaçu como Cirurgião Dentista e Professor.

Moção de Reconhecimento ao Hitalo Henrique de Souza, morador de Manhuaçu um excelente esportista disputando vários campeonatos pela região. Venho aqui prestar essa homenagem a esse grande amigo que hoje na atualidade é um dos melhores centroavantes de Manhuaçu.

Moção de Reconhecimento ao Sr. José Dornelas de Abreu e ao Sr. Rony Vinícius de Abreu proprietários da empresa Plano Familiar Em Vida, uma empresa de sucesso na cidade de Manhuaçu, referência em toda região. Gostaria de parabenizá-los pelos mais de 25 anos no mercado fazendo sucesso onde se instala.

Moção de Reconhecimento ao Felipe de Souza Lúcio e Lorena Teixeira, residentes do Bairro Engenho da Serra, exemplo de casal e de pessoas, que simbolizam a aliança do casamento. Meus parabéns pelo exemplo de pessoas que vocês significam para toda a sociedade.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Frasley Fraga de Souza, ocorrido em 03/07/2023.

Moção de Congratulações a Raiany Abreu pela inauguração do IMAMA- Instituto da Mama de Manhuaçu, onde o objetivo é acolher mulheres e atende-las de forma humanizada e empática, promovendo saúde das mamas e bem estar de maneira integral.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Helena Gomes dos Anjos, ocorrido em 18/06/2023.

Moção de Congratulações ao Vereador Administrador Rodrigo, Aldrin Teodoro Dutra e Roberto Miranda Pimentel Fully pelo lançamento do livro Tópicos Contemporâneos em Administração Pública Municipal.

INDICA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA MARIA D. BASTOS (RUA ATRÁS DO BAR DO FERNANDO), BAIRRO SÃO JORGE, MANHUAÇU-MG.

INDICA QUE SEJA ENVIADO PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA DEVIDO A PROMULGAÇÃO DO NOVO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, REGULAMENTAR A JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL SERVIDORES QUE SEJAM RESPONSÁVEIS POR FILHOS OU DEPENDENTES COM ESPECTRO AUTISTA.

INDICA QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE FORMA CÉLERE PROJETO DE LEI INSTITUINDO O VALE REFEIÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANHUAÇU.

A REALIZAÇÃO DE TROCA DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E POSTERIORMENTE A TROCA DE LAMPADAS QUEIMADAS NA VIELA SÃO JOÃO, Nº 142, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, MANHUAÇU-MG.

INDICA ASFALTAMENTO APROXIMADAMENTE 30 METROS EM FRENTE À EMPRESA SOKIMICA (RODOVIA LMG-838/ RODOVIA DOS ESTUDANTES), ACESSANDO AO CORREGO DO ARROZAL.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE BAIRRO LAJINHA/ BELA VISTA QUE ATENDA ESSAS COMUNIDADES, ASSIM COMO OS MORADORES DA VILA DEOLINDA.

INDICA REFORMA DO POSTO SAÚDE EM DOM CORRÊA.

INDICA INSERÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NA SAÍDA DO DISTRITO DE SANTO AMARO, PRÓXIMO DA BR 262, MANHUAÇU-MG.

INDICA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO INSTALAÇÃO DE PLACAS SINALIZANDO LOCAIS ONDE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE PODEM OU NÃO TRAFEGAR.

INDICA O RECAPEAMENTO/ OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA ESTRADA DE ACESSO À APAC, CONSIDERANDO AS CONDIÇÕES RUINS DA VIA COM MUITOS BURACOS. PREJUDICANDO A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES E VEÍCULOS.

INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU ADQUIRA UMA MÁQUINA BOBCAT PARA ATENDER EXCLUSIVAMENTE ÀS DEMANDAS DOS DISTRITOS E VILAS.

INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU SUBSTITUA O CALÇAMENTO DE PARALELEPÍPEDOS POR BLOQUETES NA RUA BEIRA RIO, EM REALEZA.

INDICA QUE SEJA FEITA A ABERTURA/DUPLICAÇÃO DE ESTRADA NO CÓRREGO BOA VISTA, ZONA RURAL DE MANHUAÇU. SENTIDO A TANGARÁ PRÓXIMO A FAZENDA DO SENHOR MILTON.

INDICA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA EM TODA EXTESÃO DA ESTRADA DO CÓRREGO BOA VISTA SENTIDO A EMPRESA TANGARÁ - ZONA RURAL DE MANHUAÇU. LEMBRANDO QUE FOI FEITO PATROLAMENTO, MAS NÃO FORAM RETIRADOS OS GALHOS, MATOS E EXCESSO DE TERRA À BEIRA DA ESTRADA.

INDICA QUE SEJA FEITO UM CAMPO SOCIETY NO CÓRREGO BOA VISTA-ZONA RURAL DE MANHUAÇU.

INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU FAÇA A LIMPEZA DO CÓRREGO NO DISTRITO DE REALEZA.

INDICAM AO PODER EXECUTIVO A INSERÇÃO DE ILUMINAÇÃO COM LÂMPADAS DE LED COM INÍCIO NA BR 116 ATÉ O POVOADO DE BOM JESUS DE REALEZA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DO BAIRRO MATINHA, MANHUAÇU-MG.