Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 323
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a instalação, funcionamento, administração e fiscalização cemitérios públicos e particulares no município de Manhuaçu e dá outras providências.” - CIÊNCIA
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Eleonora Maira
Protocolo: 325
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Animal Comunitário, estabelece normas para sua permanência em vias públicas no Município de Manhuaçu, e dá outras providências. - CIÊNCIA
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Gilmar Cuca
Protocolo: 327
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. KLAYRTON ALVES DE SOUZA e dá outras providências. - CIÊNCIA
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Matéria lida |
| 4 |
Veto nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 326
Turno: -
Texto original
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 25 de 1º de junho de 2023, que "Dispõe sobre a inclusão do Programa de Estudo da Ciência do Direito nas atividades escolares na rede pública do Município de Manhuaçu." - CIÊNCIA
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Matéria lida |