Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

PEDIDO DE URGÊNCIA

"Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a Associação para Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas - ZEN FIBRO e contém outras providências".

“Dispõe sobre a proibição de utilização de verba pública na promoção de eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências.”

Solicita ao Hospital Cesar Leite informações acerca de qual o saldo existente na conta corrente da instituição referente a recursos específicos a serem aplicados no novo prédio do HCL, bem como a origem de tais recursos.

Vem à presença de V. Exa. Sra. Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal, expor os fatos abaixo e requerer as devidas informações, pelo que segue:
Considerando resposta insuficiente prestada ao Requerimento nº 110, de autoria desta vereadora;
E ainda, considerando a atividade fiscalizadora desta Vereadora, vem informar e requerer o seguinte:

1. Quais os critérios de escolha utilizados para aplicação do agregado siderúrgico nos Distritos do município de Manhuaçu?
2. Quais distritos já receberam o agregado e quais serão os próximos beneficiados? Quais pontos críticos estão relacionados dentre os que serão ou foram beneficiados?
3. Requeiro o procedimento utilizado para escolha e a lista completa dos distritos já beneficiados e que serão beneficiados pela aplicação do agregado.

Vem à presença de Exmo. Sr. Carlos Augusto Bonifácio Pires, expor os fatos abaixo e requerer as devidas informações, pelo que segue: Considerando resposta insuficiente prestada ao Requerimento nº 100, de autoria desta vereadora; E ainda, considerando a atividade fiscalizadora desta Vereadora, vem informar e requerer o seguinte: 1. Quais os critérios de escolha utilizados para aplicação do agregado siderúrgico nos Distritos do município de Manhuaçu? 2. Quais distritos já receberam o agregado e quais serão os próximos beneficiados? Quais pontos críticos estão relacionados dentre os que serão ou foram beneficiados? 3. Requeiro o procedimento utilizado para escolha e a lista completa dos distritos já beneficiados e que serão beneficiados pela aplicação do agregado.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações a respeito do cumprimento do disposto na lei municipal nº 3.262/2012, que “torna obrigatória a listagem dos pacientes que aguardam por tratamento odontológico, consultas com especialistas, exames e cirurgias através da rede pública do Município de Manhuaçu, e respectivo atendimento pela ordem de inscrição”, esclarecendo se tal lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas tem sido disponibilizada por meio de acesso público na internet.

Requer ao Executivo Municipal informações a respeito de quais providências têm sido adotadas pelo Poder Público em relação ao que vem ocorrendo próximo a parada de ônibus na Avenida Getúlio Vargas, Coqueiro, que se situa em frente à Padaria Máximo Pão. Há reclamações da população que em tal local há o acúmulo de indivíduos bebendo, usando drogas e urinando na árvore, causando transtorno para os moradores e comerciantes locais.

Moção de Reconhecimento a Academia Manhuaçuense de Letras pelos 30 anos de sua fundação e pela sua importância histórica e cultural no município de Manhuaçu.

Moção de Congratulações ao Clube Uba pelos 43 anos de sua fundação comemorado no dia 21/09/2022.

Moção de Congratulações a Lívia Rhodes pelo título nacional de Jiu Jitsu na Suécia. Lívia conquistou o Svenska mästarskapen, o campeonato nacional da Suécia de Jiu Jitsu, em Estocolmo. Foi a única estrangeira a vencer na edição de 2022.

Moção de Congratulações aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias do município de manhuaçu, pelo “Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate as Endemias comemorado em 04 de outubro.

Moção de Reconhecimento ao servidor Hudson de Souza Leite, do Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana da Prefeitura de Manhuaçu, pelo excelente trabalho realizado no município de Manhuaçu.

Moção de agradecimento e reconhecimento a Fabinho e Luciana. Agradeço ao casal pela amizade, apoio e carinho comigo e com minha família. Casal exemplar que tem zelo e cuidado com o próximo.

Moção de agradecimento e reconhecimento a Marquinho e Tania. Agradeço ao casal pela amizade, apoio e carinho comigo e com minha família. Casal exemplar que tem zelo e cuidado com o próximo.

Moção de Congratulações ao Alfabol pelos excelentes resultados na Copa Diamante. Categoria Sub7 Vice- campeão no futsal e categoria Sub 13 e Sub 15 campeão de futebol de campo.

Moção de Congratulações a Escolinha de futebol Leão de Judá pelos excelentes resultados na Copa Diamante. Categoria Sub 7 campeão e categoria Sub 9 vice campeão.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Raimunda Ângela Diogo, ocorrido no dia 27/09/2022.

Moção de agradecimento e reconhecimento a Geraldo Laureano Dornelas e Maria Aparecida Alves. Agradeço ao casal pela amizade, apoio e carinho comigo e com minha família. Casal exemplar que tem zelo e cuidado com o próximo.

Moção de reconhecimento a Vanessa Assis pela participação no Congresso PMU Experiênce e Campeonato Gram Master na categoria lábios artísticos ficando em 1º lugar.

Moção de reconhecimento público ao casal Neide e Rosângela, moradores do bairro São Vicente, pelos 50 anos de matrimonio, em razão de serem um exemplo de casal para a comunidade.

Moção de reconhecimento público à equipe de licitação da prefeitura de Manhuaçu pelo o excelente trabalho prestado ao nosso município por pessoas maravilhosas que tem feito a diferença na atual gestão. Parabenizo, sinceramente, a todos esses servidores.

Moção de reconhecimento público ao corpo de engenharia de planejamento da Prefeitura Municipal de Manhuaçu, pelo excelente trabalho prestado ao nosso município. Essa equipe tem se empenhado em prol da nossa cidade. Expresso, portanto, meu sincero agradecimento e parabenizo essa excelente equipe.

Moção de reconhecimento a senhora Sirlene Aparecida Langames de Ramos e ao senhor Luiz Cláudio Silva Carvalho, moradores do bairro Santa Terezinha, pessoas que tenho prazer de ser amigo. Tratam-se de pessoas extremamente honestas, humildes, que acrescentam a nossa cidade.

Indica projeto arquitetônico para jardinagem dos trevos e barrancos em toda BR-262, do trevo do café até o trevo da descida da avenida Tancredo Neves.

Indica ao SAAE construção de poço artesiano no distrito de Realeza.

Indica o contato urgente da Prefeitura de Manhuaçu com o DNIT para colocação de quebra-molas e faixa de pedestre na BR-116 e BR-262 no distrito de Realeza, em reiteração à Indicação nº 44/2021 aprovada (anexa).

Indica a construção/reparo de escadaria, colocação de corrimão, iluminação, rede pluvial na Viela 08 (fotos anexas), que liga a rua Caparaó à Avenida Castelo Branco, bairro Santana.

Indica a colocação de calçamento ou asfaltamento da rua Reduto (fotos anexas), bairro São Jorge.

Indica que o Executivo Municipal elabore forma de valorização dos assistentes administrativos e dos assistentes administrativos que atuam em ESF, Estratégia Saúde da Família no município de Manhuaçu.

Indica que o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social realize o cadastro do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Indica a inclusão de médicos veterinários no rol de profissionais do núcleo de apoio à saúde da família.

Indica o término extensão de rede e colocação de iluminação e poda de árvores na saída da avenida Miguel Arcanjo Brandão até próximo à BR-262, distrito de Realeza.

Indica extensão de rede e colocação de dois postes de iluminação para os moradores da rua Palmeiras, quadra 5 (rua sem saída), bairro São Jorge, conforme fotos anexas.

Indica a reforma urgente da EMEI Monteiro Lobato, bairro Engenho da Serra, considerando as condições ruins de estado do imóvel depois da enchente.

Indica a construção de uma escadaria na pedra do Cruzeiro da Bem Posta para melhor acesso dos fiéis e turistas na peregrinação que já ocorre há 35 anos.

Indica ao município alteração na Lei nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004, com a criação do art. 28-A, para passar a dispor:
Art. 28-A Será concedido horário especial ao servidor(a) que tenha cônjuge, filho(a) ou dependente autista em até 50%, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário.

Indica para que o Executivo Municipal contrate empresa especializada para agilização do processo de regularização de imóveis no município de Manhuaçu.

Indica a construção de uma academia ao ar livre no bairro Alfa Sul.

Indica a reforma da praça do bairro do Alfa Sul.

Indica a colocação de calçamento e construção de rede de esgoto na rua Emanuel Xier.

Indica a colocação de seis braços com iluminação nos novos postes instalados na rua Maria Aparecida de Jesus, no bairro Engenho da Serra, considerando a escuridão e segurança para os moradores que residem na localidade.

Indica que seja construído uma nova base (estrutura) para elevar a altura do reservatório do Bairro Boa Esperança (bairro São Vicente) ou mesmo um novo reservatório a fim de permitir que a água chegue às residências por gravidade.