Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 49 de 2019
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMDESP - e institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CME - e dá outras Providências. - Para Ciência.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 59 de 2019
Processo: -
Autor: Inspetor Juninho Linhares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Determina a fixação de placa informativa com o número do telefone do Ministério Público e do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de Ensino Público e Privado e dá outras providências. - Para Ciência.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 60 de 2019
Processo: -
Autor: Inspetor Juninho Linhares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia Municipal do Motociclista no Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. - Para Ciência.
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Não há resultado |