Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 59 de 2019 em 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 59 de 2019
Determina a fixação de placa informativa com o número do telefone do Ministério Público e do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de Ensino Público e Privado e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para Ciência.