Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

"Esta Lei regulamenta e estabelece normas para a exploração do serviço de transporte individual de passageiros, por meio de automóveis de aluguel (táxis), no município de Manhuaçu (MG), revoga a Lei Municipal 2.619 de 19 dezembro de 2006 e dá outras providências."

Institui no Calendário Oficial de Manhuaçu, a Semana de Incentivo ao Uso de Bicicletas e Respeito aos Ciclistas do Município de Manhuaçu e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.963, de 08 de agosto de 2019 e dá outras providências.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Lucas do Amaral Reis.

Institui o Patrimônio Hídrico de Manhuaçu e dá outras providências.

“Institui no Calendário Oficial do município o dia 16 de junho como o “Dia da Consciência Contra o Estouro de Fogos com Estampido no Município de Manhuaçu” e dá outras providências”.

Requer ao Secretário de Educação a apresentação de justificativa acerca da não aplicação do questionário previsto no art. 2º da Lei Municipal nº 4.155/2021 – que visa detectar precocemente diabetes nas crianças e adolescentes – no ato da matrícula escolar relativa ao correte ano, nas Creches e Escolas Públicas deste município.

Requer à Prefeitura Municipal de Manhuaçu uma lista acerca das contratações efetuadas em razão do último processo seletivo realizado no âmbito da educação deste município.

Requer ao Secretário de Educação informações acerca da situação das turmas da Escola Municipal de Educação Infantil de Vilanova que estão alocadas em espaço anexo a referida escola.

Requer à Prefeitura Municipal de Manhuaçu-MG o encaminhamento, a esta Casa Legislativa, de projeto de lei acerca do reajuste salarial dos professores de Educação Básica II.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações acerca da razão dos servidores da Superintendência Regional de Ensino não serem contemplados pela Campanha de Vacinação contra a Gripe H1N1 do município.

REQUER nos moldes do Art. 118, §4º, VII do RI, a Inclusão da seguinte proposição dada ciência nesta Sessão em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação e deliberação do Plenário: Projeto de Lei do Executivo nº 37/2022.

Requerem à Prefeitura Municipal de Manhuaçu-MG o encaminhamento do Projeto de Lei que dispõe acerca do Plano de Cargos e Salários do SAMAL à esta Casa Legislativa.

Moção de aplausos e reconhecimento público a Glaucinei Bahia, eleito presidente da UBA.

Moção de aplausos e reconhecimento público ao Major Adilson Júnior, comandante do Colégio Tiradentes.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Janete de Souza Brito.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO a servidora ALINE CRISTINA ROSA E SILVA pela competência, presteza e zelo a frente do ESF NOSSA SENHORA APARECIDA, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento da unidade de saúde e zelando pelo excelente desempenho da equipe.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO ao servidor BRUNO DIAS HERCOLANO pela competência, presteza e zelo a frente do ESF VILA NOVA, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento da unidade de saúde e zelando pelo excelente desempenho da equipe.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO a servidora MARIZY HELENA NUNES LOURES VASCONCELOS pela competência, presteza e zelo a frente do ESF VILA NOVA, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento da unidade de saúde e zelando pelo excelente desempenho da equipe.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Cezar Vargas Leitão de Almeida, ocorrido no dia 23/03/2022.

Moção de congratulações a nova mesa diretora, conselho fiscal e direção do conselho superior do HCL, sucesso na nova gestão.

Moção de Reconhecimento ao Senhor Renan Caetano Paes Francisco e a Senhora Isabela Alves Pinto pelos dois anos dá IR Vidraçaria, uma empresa de credibilidade e também de muito compromisso.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO PÚBLICO o SENHOR RONAN CUSTÓDIO RODRIGUES morador do Bairro Belo Vista, uma grande pessoa a qual é exemplo para muitas pessoas, de humilde de caráter formado e que sempre está sempre pronto para estender a mão para o seu próximo.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. LAURA RODRIGUES GOMIDES DE AMARAL, OCORRIDO NO DIA 26/03/2022.

Moção de reconhecimento a AMAAM pela organização do evento em comemoração ao dia mundial da conscientização do autismo 02.04.2022

Moção de reconhecimento a primeira Vereadora de Manhuaçu Isaura da Paixão.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Paulo da Silva, ocorrido no dia 27/03/2022.

Moção de reconhecimento a equipe do PPVD - Programa de Prevenção a Violência Doméstica da PMMG pelo excelente resultado nos últimos anos.

Moção de Pesar pelo falecimento de José de Souza Ferreira, ocorrido no dia 29/03/2022.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Aydee Otoni Caldeira, ocorrido no dia 31/03/2022.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO PASTOR MÁRCIO DA CONCEIÇÃO MELO, PELO SEU 15 ANOS DE MINISTÉRIO Á FRENTE 1ª IGREJA BATISTA EM MANHUAÇU, OCORRIDO EM 01 DE ABRIL DE 2022.

Moção de Aplausos e Reconhecimento Público a Turma do José da Alegria pelo excelente trabalho realizado nas obras na BR 262.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Dulcineia Pereira Toledo, ocorrido no dia 02/04/2022.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO à Sra. Maria do Rosário e ao Sr. Antônio Eduardo Conceição, pelos 21 anos de funcionamento na lanchonete Zaia lanches, situada no bairro Engenho da Serra. Venho aqui parabenizá-los não somente pelos 21 anos de funcionamento, mas também pelo exemplo de comerciantes, sempre educados, sempre tratando os seus clientes da melhor forma. Fica aqui os meus sinceros parabéns a esse casal de empresários.

Moção de Apoio às mobilizações dos servidores em educação, forças de segurança e saúde da rede estadual de Minas Gerais em reconhecimento e valorização das categorias.

Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Geraldo Alfredo Hott, ocorrido dia 07/04/2022.

- INDICA AO PODER EXECUTIVO O CASCALHAMENTO COM ESCÓRIA (AGREGADO DE MINÉRIO) NAS ESTRADAS QUE LIGAM OS SEGUINTES DISTRITOS E CÓRREGOS: REALEZA - BOM JESUS DO MANHUAÇUZINHO - PALMEIRAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA AGREGADO DE MINÉRIO NAS ESTRADAS QUE LIGAM OS SEGUINTES CÓRREGOS: CÓRREGO BOM JESUS DO MANHUAÇUZINHO (PRÓXIMO AO SENHOR VALDEMAR LOPES) - PASSANDO PELO CÓRREGO SÃO SEBASTIÃO (PRÓXIMO AO SENHOR MILTON EMERICK) - ATÉ O BAIRRO MATINHA (PRÓXIMO AO SENHOR ADJAIR BARROS).

INDICA AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE ESCÓRIA AGREGADO DE MINÉRIO NA ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO MATINHA AO DISTRITO DE PALMEIRAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO PARA FEIRA LIVRE, ESTÁDIO JK.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DO POVOADO DE BOM JESUS DE REALEZA, E INSERÇÃO DE GRAMADO, BANCOS E PARQUINHO INFANTIL, NO LOCAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS O DIA DE SÃO JOSÉ, A SER COMEMORADO TODOS OS ANOS NO DIA 19 DE MARÇO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSERÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE VIAS DE ACESSO E INSTALAÇÃO DE PLACAS NO BAIRRO BOM PASTOR.

INDICAM AO PRESIDENTE DA GASMIG, PEDRO MAGALHÃES, QUE, APÓS A INSTALAÇÃO DE POSTO DE GÁS NATURAL EM REALEZA, SEJAM DOADOS KITS GNV PARA OS TAXISTAS E MOTORISTAS DE APLICATIVOS DA REGIÃO DE MANHUAÇU, DENTRO DA POLÍTICA DE EXPANSÃO DA GASMIG PARA O INTERIOR DE MINAS GERAIS

INDICA AO PODER EXECUTIVO INSERÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÕES E FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE A PRAÇINHA DA NICCHIO SOBRINHO CAFÉ.

INDICA A SECRETARIA DE TRÂNSITO A INSERÇÃO DE PLACAS SINALIZAÇÃO ORIENTANDO: ÁREA ESCOLAR, EMBARQUE E DESEMBARQUE NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL SÍLVIO FROSSARD DE ASSIS, CÓRREGO BOA VISTA - ZONA RURAL, MANHUAÇU, MG.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS DOIS CAMINHÕES DE PÓ DE PEDRA PARA UNIR A COMUNIDADE E FAZER O CALÇAMENTO, NO TRECHO SUBINDO PARA A EMPRESA TANGARÁ, NO CÓRREGO BOA VISTA- ZONA RURAL DE MANHUAÇU.

-INDICA A SECRETARIA DE OBRAS DA PREFEITURA DE MANHUAÇU QUE SEJA FEITA UMA VISTORIA NAS DUAS PONTES DO CÓRREGO SÃO JOSÉ, PRÓXIMO A CASA DO SENHOR JOSÉ MIGUEL E A CASA DO SENHOR JOSÉ FRANCISCO COSTA, A FIM DE AVALIAR A ESTRUTURA E PROMOVER AS REFORMAS E REPAROS NECESSÁRIOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO NO CAMPO DE FUTEBOL DO MALAQUIAS (SOLEDADE).

INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSERÇÃO DE PLACAS INFORMANDO: PROIBIDO CIRCULAR DE BICICLETA NAS CALÇADAS E CALÇADÕES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSERÇÃO DE UM POSTE COM BAIXA E ALTA TENSÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMEÇO DA RUA JOÃO DIAS DO NASCIMENTO BAIRRO SÃO VICENTE, ESQUINA COM RUA EMILTON DO VALE LACERDA BAIRRO ALFA SUL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM SHOPPING POPULAR PELO MUNICÍPIO TOTALMENTE ESTRUTURADO, COM BANHEIROS E BOX ESTRUTURADOS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO AOS COMERCIANTES DO ATUAL CAMELÓDROMO DE MANHUAÇU.

INDICA AO PODER EXECUTIVO REFORMA DA PRAÇA NICCHIO SOBRINHO, BAIRRO ENGENHO DA SERRA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA BELO HORIZONTE, BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS – BDMG, FINANCIAMENTO PARA ESTRADAS, MOBILIDADE URBANA, MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E EQUIPAMENTOS PARA PAVIMENTAÇÃO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E CONSTRUÇÃO DE CANALETAS EM FRENTE AO CONDOMÍNIO PARQUE DAS ÁGUAS, NO CÓRREGO BARRA DA ROÇA GRANDE, MANHUAÇU- MG.

INDICA AO PODER EXECUTIVO O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E CONSTRUÇÃO DE CAIXAS DE CONTENÇÃO NO CÓRREGO BARREIRO DE CIMA, MANHUAÇU-MG, PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SENHOR GERALDO ROMUALDO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UM ESTUDO JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO VALE DO PIRANGA PARA REALIZAR 3 (TRÊS) VEZES POR SEMANA A LINHA MANHUAÇUZINHO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA NO POVOADO DE BOM JESUS DE REALEZA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE NO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE REALEZA VOLTEM A SER REALIZADOS EXAMES DE ELETROCARDIOGRAMA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO PODA DE ÁRVORES NA RUA ALENCAR SOARES VARGAS, CENTRO.

- INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE O CAPS I TENHA ATENDIMENTO AMPLIADO PARA ATENDER AS DEMANDAS QUE ATUALMENTE FICAM A DESEJAR, E ASSIM SE TORNE CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO PARA CRIANÇAS ESPECIAIS (AUTISMO) E DOENÇAS RARAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE CASA DE APOIO PARA MORADORES DE RUA NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ.

INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DO CÓRREGO DOS PINHEIROS COM REVSOL, OU MATERIAL EQUIVALENTE.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PAVIMENTAÇÃO COM MASSA ASFÁLTICA NA RUA DO CAMPO, DISTRITO DE DOM CORRÊA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO CALÇAMENTO DA RUA SÃO SEBASTIÃO SILVA, DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ.