Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Altera o anexo I da Lei n° 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público do município de Manhuaçu e contém outras providências.

EMENDA SUPRESSIVA:
Suprime-se a parte final do § 1º. do Art. 2º. do Projeto de Lei em questão, passando à seguinte redação:
“§ 1º. Para atender ao previsto no artigo 1º, a Secretaria Municipal de Educação poderá efetuar as contratações para os cargos relacionados no art. 2º. Pelo período de 12(doze) meses.”

EMENDA MODIFICATIVA:
Altera-se a redação do § 2º. do Projeto de Lei em questão, para a seguinte redação:
“§ 2º. O recrutamento do pessoal a ser contratado nos termos desta Lei, seguirá a ordem de classificação relativa a Processo Seletivo Simplificado já realizado e ainda dentro do prazo de validade, onde esgotadas as vagas de classificados em referido processo, o recrutamento se dará por abertura de novo Processo Seletivo Simplificado, sujeito a ampla divulgação nos canais de comunicação utilizados pelo município, em especial publicação em seu Diário Oficial, ainda que excepcionalmente se prescinda de concurso público.”

"Dispõe sobre a proibição da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança e adolescente."

Institui o "Condomínio Fechado de Lotes" no Município de Manhuaçu, e dá outras providências.

Requerem informações da Prefeitura de Manhuaçu e do SAAE sobre a mina d´água localizada na Alameda Eloy Werner, próximo à sede da APAE Manhuaçu, utilizada há vários anos para abastecimento e lavagem de carros pelos moradores das proximidades.
Nesse sentido, solicita que sejam:
1 - Enviados documentos relativos a eventual análise de qualidade da água, realizada pelo SAAE;
2 - Seja informado o motivo de que a mina d´água estar sendo canalizada / fechada para utilização pela comunidade.

Requeiro da Prefeitura de Manhuaçu, Secretaria Municipal de Planejamento e da Secretaria Municipal de Obras a possibilidade de se fazer estudo de solo do bairro Sagrada Face, distrito de Realeza, considerando as condições atuais e histórico do terreno de conhecimento do Poder Executivo.

Requerem que a Prefeitura de Manhuaçu e a Secretaria Municipal de Educação, prestem informações à Comissão de Educação do Poder Legislativo acerca do número de contratados para os cargos de Professor I, Monitor e Servente Escolar, desde a sanção da correspondente Lei Municipal nº 4.217/2022 até o final do corrente ano, considerando a ordem de classificação de candidatos aprovados em Processo Seletivo Simplificado realizado anteriormente e dentro do prazo de validade e, caso necessário, abertura de novo Processo Seletivo Simplificado a ser amplamente divulgado para preenchimento de eventuais vagas remanescentes.

requerem informações sobre a implantação do transporte escolar na área urbana do município de Manhuaçu.

Requeiro da Secretária Municipal de Saúde informações sobre a homologação do Pregão eletrônico 01/2022, referente a equipamentos e matérias para Clínica Veterinária Municipal Neima Rosa Lopes.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO ao servidor ÍTALO JOSÉ G. BREDER pela competência, presteza e zelo a frente do trabalho em seu consultório dentário, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento da unidade de saúde e zelando pelo excelente desempenho da equipe.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO a servidora DAYANE KNUPP DE SOUZA pela competência, presteza e zelo a frente do ESF SANTA LUZIA, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento da unidade de saúde e zelando pelo excelente desempenho da equipe.

Moção de Reconhecimento ao Senhor José Geraldo Damasceno, pelo excelente trabalho, competência e presteza na Secretaria de Obras.

Moção de Reconhecimento ao Senhor Adenilson Jose dos Santos , pelo excelente trabalho realizado na Secretaria de Obras.

Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Therezinha de Jesus Alves Fidelis.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO a servidora TATIANA LUCIANO COSENDEI AMARANTO pela competência, presteza e zelo a frente do ESF BOM PASTOR, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento da unidade de saúde e zelando pelo excelente desempenho da equipe.

Moção de Reconhecimento ao Médico Dr. Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira.

Moção de Reconhecimento a todos os EX'S Servidores da Câmara Municipal de Manhuaçu pelo excelente trabalho prestado durante todo tempo de trabalho.

Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Miguel Lourenço da Trindade, ocorrido no dia 12/02/2022.

Moção de Reconhecimento a Senhora Taiane Ferreira Marques da Silva pelos 6 anos na secretaria de Administração, pelo excelente trabalho prestado e também pela excelente pessoa que é, sempre alegre e humilde.

Moção de Reconhecimento à Sra. Neidiana Mendes Gomes, pelos 17 anos de serviços prestado à creche Menino Jesus, no bairro Engenho da Serra. Tendo sido uma funcionaria exemplar, pessoa muito especial, que ama o que faz. Gostaria de parabenizá-la pela excelente profissional, humilde e querida por todos.

Moção de Reconhecimento ao Senhor Rômulo Lacerda dos Santos pelos 3 anos de empreendimento na sua loja Ótica Solaris. Gostaria de parabenizá-lo pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na cidade de Manhuaçu e também pelo excelente atendimento aos clientes.

Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Dejair Sebastião Vieira, ocorrido no dia 14/02/2022.

Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Fernando de Almeida Mendes.

Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor José Alves Rocha, ocorrido no dia 17/02/2022.

Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Braz Gabriel De Oliveira, ocorrido no dia 17/02/2022.

Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor José Antônio Gomes, ocorrido no dia 17/02/2022.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO EM FRENTE AO ESF PONTE DO SILVA, CONSIDERANDO A CONTÍNUA EROSÃO DO SOLO NA ENTRADA DA UNIDADE DE SAÚDE (FOTOS ANEXAS), NO DISTRITO DE PONTE DO SILVA.

INDICA À PREFEITURA DE MANHUAÇU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, REALIZAR OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (RUA DO POSTO DE SAÚDE), BAIRRO BELA VISTA, CONSIDERANDO OS DIVERSOS TRANSTORNOS CAUSADOS À POPULAÇÃO.

INDICA À PREFEITURA DE MANHUAÇU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE PROVIDENCIE UM LOCAL MAIOR, COM ESPAÇO ADEQUADO, PARA QUE SIRVA DE PONTO DE APOIO EM VILA FORMOSA PARA O ESF PONTE DO SILVA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO NO CÓRREGO DO TACHO, DOM CORRÊA.

- INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO CIDADE NOVA, EM MANHUAÇU.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE PROVIDÊNCIAS URGENTES VISANDO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VIELA DA ESPERANÇA, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, MANHUAÇU/ MG.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO NA RUA SÃO MATEUS À PARTIR DO NÚMERO 30 ATÉ O FINAL DA RUA, BAIRRO SANTA TEREZINHA, MANHUAÇU, MG.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PLACA DE INDICAÇÃO DA MG 111, NO CRUZAMENTO DAS RUAS RAIMUNDO SOARES VARGAS E ABALÉM CHIBEL NACIF, BAIRRO ENGENHO DA SERRA, MANHUAÇU/MG.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRACINHA PRÓXIMA AO CENTRO ESTADUAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA (ANTIGO VIVA VIDA), NO BAIRRO BOM PASTOR.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A AMPLIAÇÃO NO PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONA A CRECHE “TIÁ”, EM SÃO PEDRO DO AVAÍ. AUMENTANDO SUA CAPACIDADE PARA MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO, E CONSEQUENTEMENTE AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS PARA QUE MAIS CRIANÇAS POSSAM SER ATENDIDAS NO LOCAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA AUMENTADA A VAZÃO DA REDE PLUVIAL, POR CONSEGUINTE, CONSTRUA MAIS BOCA DE LOBO COM O INTUITO DE CAPTAR MAIOR QUANTIDADE DE ÁGUA NA RUA KENNEDY CARVALHO GANTUS, NA LOCALIDADE DE REALEZA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA AUMENTADA A VAZÃO DA REDE PLUVIAL, POR CONSEGUINTE, CONSTRUA MAIS BOCA DE LOBO COM O INTUITO DE CAPTAR MAIOR QUANTIDADE DE ÁGUA NA RUA LETÍCIA COELHO SETTE, NA LOCALIDADE DE REALEZA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA DE BUEIROS PARA MANHUAÇU.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUA PROGRAMA DE ACOLHIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONCEDENDO ALUGUEL SOCIAL, CONFORME CONDIÇÕES REGULAMENTADAS POR LEI.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO LIMPEZA, REFORMA, CALÇAMENTO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DA TRILHA QUE VAI PARA O BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS.

INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO ESTUDO PARA APLICAÇÃO DO MATERIAL CONHECIDO COMO REVSOL OU MATERIAL EQUIVALENTE, NA ESTRADA DO CÓRREGO DOS PINHEIROS EM VILANOVA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO ESTUDO PARA APLICAÇÃO DO MATERIAL CONHECIDO COMO REVSOL OU MATERIAL EQUIVALENTE, NA ESTRADA DO CÓRREGO DO JOÃO BENTO EM DOM CORRÊA.

INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO ESTUDO PARA APLICAÇÃO DO MATERIAL CONHECIDO COMO REVSOL OU MATERIAL EQUIVALENTE NA ESTRADA DO CÓRREGO BOA VISTA DE SANTO AMARO, INICIANDO EM SANTO AMARO ATÉ O CÓRREGO SÃO ROQUE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA “TRAVESSA ANGELINA MUNIZ”, BAIRRO LUCIANO HERINGER.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A INTERVENÇÃO NA REDE PLUVIAL NA RUA MELQUÍADES GOMES, BAIRRO SÃO JORGE, EM MANHUAÇU.

INDICA AO PODER EXECUTIVO TROCA DE TUBULAÇÃO DA RUA MASCARENHAS DE MORAES, BAIRRO SÃO VICENTE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA IMPLANTADO EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL ANA MENDES PEREIRA DUTRA, EM SÃO PEDRO DO AVAÍ, UMA FAIXA DE PEDESTRE E PLACAS DE SINALIZAÇÃO COMPATÍVEIS AO LOCAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE SERVIDOR PARA FAZER TRIAGEM NA FILA DE ESPERA DOS POSTOS DE SAÚDE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE TELEVISOR PARA SALA DE ESPERA NOS POSTOS DE SAÚDE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO ENGENHO DA SERRA, NA ÁREA INSTITUCIONAL DO NOVO LOTEAMENTO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO CALÇAMENTO / ASFALTAMENTO DO TRECHO DO MORRO CONHECIDO COMO SERRINHA DA CACHOEIRA, NA REGIÃO DO CÓRREGO BEM POSTA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITA REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO SALÃO COMUNITÁRIO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ. TENDO EM VISTA QUE, NO LOCAL ERAM REALIZADOS DIVERSOS TIPOS DE EVENTOS, HOJE SE ENCONTRA OBSOLETO.