Resumo (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

A sessão ordinária foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara de Manhuaçu e acompanhada pela imprensa.

1) Oração:

2) Chamada dos Vereadores:

3) Leitura de correspondências:

a) Ofício nº 071/2022, Secretaria Municipal de Fazenda: ciência sobre a publicação dos Decretos nºs 9, 10 e 11, que “Libera, em caráter excepcional, a transferência de recursos financeiros para custeio de leitos e ações para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19”;

b) Ofício datado 03/02/2022, Serviço de Obstetrícia do Hospital César Leite: dar conhecimento acerca de reivindicações de melhorias do serviço e de condições de trabalho encaminhadas à direção do HCL, propondo prazo de 30 dias para um acordo. Caso não aconteça, a partir de 01/03/2022, início de paralisação ou afastamento do serviço;

c) Ofício nº 05/2022, PROCON Manhuaçu: resposta ao Ofício nº 21/2022 de solicitação de informações a respeito do preço dos combustíveis em Manhuaçu em relação a outros municípios de Minas Gerais.

4) Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior:

a) 2ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03/02/2022, aprovada com retificação solicitada pelo Vereador Administrador Rodrigo.

5) Prestação de Contas da Câmara de Manhuaçu, mês de janeiro de 2022:

a) Maria Marciana Moreira, Controle Interno;

b) Aldrin Teodoro Dutra, Assessor Contábil.

6) Pronunciamentos:

a) Ueslei Kléber de Abreu, Técnico em Segurança do Trabalho: comentou sobre a situação precária de algumas estradas rurais e conclamou aos vereadores e a administração municipal a fim de tentar resolver os problemas e melhorar as condições dos acessos nos distritos;

b) Luciano Júnior Miguel, morador e cidadão de Manhuaçu: alou sobre a situação dos diversos buracos nas ruas da cidade e distritos. Comentou também sobre a implantação desnecessária de academia pública em algumas praças e investir mais na saúde.

c) Kilder Barbosa Perígolo, Diretor do SAMAL: falou sobre a importância da limpeza do Rio Manhuaçu contribuindo para evitar a enchente. Os servidores foram homenageados com moção de reconhecimento entregue pessoalmente e individualmente.

7) Palavra Franca:

O Vereador Inspetor Juninho Linhares solicitou que constasse em ata sua fala sobre o Projeto de Lei nº 22/2022, de contratação temporária para a Secretaria Municipal de Educação, considerando a falta de entendimento e de informações do Secretário de Educação acerca do preenchimento dos cargos. Haja vista a ausência de esclarecimentos sobre a quantidade de candidatos aprovados e/ou excedentes (quadro de reserva) de processo seletivo simplificado anterior ainda válido a serem aproveitados, e a realização de novo processo seletivo simplificado, caso necessário, para preencher eventuais vagas remanescentes. A fim de oportunizar o recrutamento das vagas a todos interessados e para melhor compreensão também da população.

Após a leitura, passou-se à apreciação e discussão das matérias pelo plenário. 1) Projeto de Lei nº 17/2022: a) Ciência; b) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. 2) Projeto de Lei nº 21/2022: a) Ciência; b) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. 3) Projeto de Lei nº 22/2022: a) Ciência; b) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. 4) Emenda a Projeto de Lei nº 1/2022. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. 5) Emenda a Projeto de Lei nº 2/2022. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. 6) Projeto de Lei nº 5/2022: Primeira Discussão. 7) Projeto de Lei nº 10/2022: Primeira Discussão.