Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos do poder executivo do município de Manhuaçu e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional - suplementar, autoriza o repasse dos recursos recebidos por emenda parlamentar federal à organização da sociedade civil que especifica, e determina outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional - tipo especial, autoriza o repasse dos recursos recebidos por emenda parlamentar federal às organizações da sociedade civil que especifica, e determina outras providências.

“Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados, inativos e pensionistas(Art 37, Inc X da CF/88 e Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu/MG) do Poder Legislativo de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.
Reajuste Salarial Legislativo.

“Dispõe sobre denominação de Viela Sebastião Rizz, no bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade”

Altera os anexos dos incisos I e II do artigo 2º da Lei nº 3.995, de 21 de novembro de 2019, que ‘Dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Município de Manhuaçu e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação de prestação de serviços de escritórios compartilhados e dá outras providências.

Requer à Prefeitura Municipal de Manhuaçu as seguintes informações:

1. O motivo do não cumprimento da Lei Municipal 3.788/2017 que dispõe: “Fica assegurado aos profissionais de saúde de nível superior – Médicos, Dentistas e Enfermeiros, que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde, ajuda de custo para transporte, no caso de uso de veículo particular nos deslocamentos para atendimento na Zona Rural do Município de Manhuaçu-MG.”

2. O (s) motivo (s) de eventual suspensão do pagamento.

Requerem à Prefeitura Municipal de Manhuaçu e ao Provedor do Hospital César Leite informações sobre a realização de cirurgias eletivas no Hospital César Leite.

Requeiro da Secretaria Municipal de Esportes e da Secretaria Municipal de Planejamento informações sobre quais providências estão sendo tomadas para o conserto da cobertura das quadras poliesportivas dos distritos de Realeza e Ponte do Silva, considerando a presença de vazamentos (goteiras) nos telhados das estruturas.

Requeiro à Prefeitura Municipal de Manhuaçu através da Secretaria Municipal de Assistência Social informações a respeito da criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovado na última Conferência Municipal de Assistência Social.

Requeiro da Secretaria de Saúde informações a respeito da morte de um cão, ocorrida na porta da Clínica Veterinária Municipal. A informação foi me enviada pela cidadã Camila Oliveira.

Requeiro do Diretor do SAAE informações sobre reparo em reservatório de água (antigo) desativado recentemente no bairro Santa Cruz, distrito de São Pedro do Avaí, considerando a grande demanda de abastecimento pois há um grande número de moradores no local.

Requer que o Poder Executivo elabore Projeto de Lei para criar o Conselho Municipal de Obras no município de Manhuaçu.

REQUERER nos moldes do Art. 118, §4º, VII do RI, a Inclusão da seguinte proposição dada ciência nesta Sessão em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação e deliberação do Plenário:
• Projeto de Lei do Executivo nº 06/2022 - Perímetro Urbano.

REQUERER nos moldes do Art. 118, §4º, VII do RI, a Inclusão da seguinte proposição dada ciência nesta Sessão em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação e deliberação do Plenário:
• Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/2022 – Escritórios Compartilhados.

REQUERER nos moldes do Art. 118, §4º, VII do RI, a Inclusão da seguinte proposição dada ciência nesta Sessão em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação e deliberação do Plenário:
• Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2022 – Nome de Logradouro.

Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor José Antônio Roque, ocorrido no dia 20/01/2022.

Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Oliria Ribeiro Dias, ocorrido no dia 20/01/2022.

Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Pimentel Cler, ocorrido no dia 21/01/2022.

Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Mariana Rosa de Jesus.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Vicente Ferraz da Rocha.

Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Francisco José de Lima Pereira , ocorrido no dia 22/01/2022.

Moção de Pesar pelo falecimento de Abraão Gomes Dutra, ocorrido no dia 23/01/2022.

Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Hélio José dos Santos, ocorrido no dia 24/01/2022.

Moção de Reconhecimento aos trabalhadores do SAMAL pelo excelente trabalho de limpeza do rio Manhuaçu e córregos adjacentes realizado em 2021 que contribuiu para evitar maiores problemas no período chuvoso com a cheia dos rios.

Moção de Pesar pelo falecimento de Gumercindo Antônio Alvarenga Bitencourt, ocorrido no dia 25/01/2022.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO a servidora ROSANGELA MARIA MILAGRES pela competência, presteza e zelo a frente do ESF CATUAÍ, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento da unidade de saúde e zelando pelo excelente desempenho da equipe.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO ao servidor SILAS RIBEIRO pela competência, presteza e zelo a frente do ESF SANTO AMARO, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento da unidade de saúde e zelando pelo excelente desempenho da equipe.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO PÚBLICO à servidora CARLA MENDES QUEIROZ pela competência, presteza e zelo a frente do ESF PONTE DA ALDEIA, se dedicando e se comprometendo para o bom funcionamento da unidade de saúde e zelando pelo excelente desempenho da equipe.

Moção de Reconhecimento a equipe de fiscalização da Secretaria de Fazenda, Amanda de Souza Silva ,Igor Rafael Saraiva, Damião Gomes, João Paulo Gama Azevedo da Silva, Lucas Pacheco Heringer Batista, Lorne Ferreira Knupp, Savio Lima Paiva, Vilmar Ramos Silva, Saymon Silva Miranda Jacinto, Paulo Víctor de Souza Santos, Patrício Claudiano de Cerqueira, Gislayne Cristina Malacarne, Nayara Silva Meira. Pelo excelente trabalho feito no município de Manhuaçu.

Moção de reconhecimento aos professores de Matemática pelos resultados obtidos na OBMEP em Manhuaçu.

Moção de reconhecimento aos alunos premiados pelos resultados obtidos na OBMEP em Manhuaçu.

Moção de Reconhecimento ao senhor Edmilson Ribeiro Anastácio pela dedicação ao esporte de Manhuaçu, com sua humildade e disposição que contagia a todos por onde passa.

Moção de Reconhecimento ao Sr. Hélio Jorge Rodrigues pelos 30 anos de serviço prestados como funcionário público sendo, 27 anos como funcionário do SAEE.

Moção de Reconhecimento ao Sr Adalessandro Geraldo do Nascimento pelos 4 anos de barbearia, pelo excelente trabalho prestado aos clientes sempre com sorriso no rosto e alegrando a todos os que entram em sua barbearia e também por sempre está disponível aos trabalhos sociais juntos as comunidades sempre fazendo o bem e a diferença.

Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Guilherme da Silva, ocorrido no dia 31/01/2022.

Moção de reconhecimento ao Tenente Daniel Pereira dos Santos pelos 50 anos de Polícia Militar de Minas Gerais completados em 01/02/2022.

Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Evangelista da Fonseca, ocorrido no dia 03/02/2022.

Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Noema Francisco Dutra, ocorrido no dia 01/02/2022.

INDICA AO PODER EXECUTIVO O ASFALTAMENTO DA RUA CAETÉS, BAIRRO PETRINA.

INDICAM QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU FAÇA O DESASSOREAMENTO OU DRAGAGEM DO RIO MANHUAÇU A FIM DE REDUZIR O RISCO DE ENCHENTES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REMOVIDO DA PRAÇA CORDOVIL PINTO COELHO A GUARITA DA POLÍCIA MILITAR.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJAM ABRIGADOS/ENCAMINHADOS OS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, PRINCIPALMENTE OS QUE SE ENCONTRAM NA PRAÇA CORDOVIL PINTO COELHO, ONDE FIZERAM DA PRAÇA SUAS CASAS, COM FOGUEIRAS, COLCHÕES, NECESSIDADES FÍSICAS, ETC.

INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI A FIM DE ATUALIZAR OS VALORES PARA PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO, PERNOITE E REMUNERAÇÃO PARA DESLOCAMENTO PARA USUÁRIOS E/OU ACOMPANHANTES, CONSTANTES NA LEI Nº 3.885, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A ROTINA DO TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, COM INCLUSÃO DAS AJUDAS DE CUSTO NORMATIZADA SOBRE O TFD”.

INDICA AO PODER EXECUTIVO O CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO DA ESTRADA DO CÓRREGO BOA VISTA, NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ.

INDICA QUE SEJA MONTADA EQUIPE DE SAÚDE BUCAL NO ESF BOM PASTOR.

INDICA A COLOCAÇÃO DE MAIS POSTES COM BRAÇO E LUMINÁRIAS NA PRAÇA AVENIDA JK, NO DISTRITO DE VILA NOVA.

INDICA CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL NA DIVISA DA PRAÇINHA DO ALFA SUL COM A AVENIDA PROFESSOR JORGE SAID CHEQUER NO BAIRRO ALFA SUL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE MONUMENTO NA PRAÇA EUZÉBIO GONÇALVES DUTRA, CENTRO, EM HOMENAGEM À SÃO PEDRO, PADROEIRO DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO AVAÍ.

- INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU FAÇA A LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO MATINHA, BEM COMO INSTALAÇÃO DE TELAS DE PROTEÇÃO.

INDICAM QUE O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU ADQUIRA PRODUTO PARA IMPERMEABILIZAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE APOIO EM SAÚDE NO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS.

INDICAM AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DA COBERTURA NO PONTO DE TÁXI DA PRAÇA DO HOSPITAL CÉSAR LEITE.

INDICA QUE A PREFEITURA/ SAMAL ADQUIRA UM NOVO TRATOR PARA RECOLHER LIXO EM SANTO AMARO DE MINAS.

INDICAM REALIZAR COM URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL E MANUTENÇÃO COM PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO MORRO PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SENHOR JOÃO PICADA, NO CÓRREGO ROÇA GRANDE, MANHUAÇU/MG.

INDICA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA MELHORIA NAS ESTRADAS VICINAIS DA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO BARREIRO, MANHUAÇU/ MG, COM CAIXA DE CONTENÇÃO, PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO.

INDICA MELHORIAS NAS ESTRADAS VICINAIS DA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO BÁLSAMO, MANHUAÇU/MG, COM ALARGAMENTO, PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO.

- INDICA QUE O SAMAL FAÇA OS SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA DO TRECHO FINAL DA RUA 9 DE JULHO, NO BAIRRO MATINHA.

INDICA O CONSERTO DE UMA REDE PLUVIAL QUE ROMPEU NA VIELA VARGAS, DEBAIXO DA CASA DA SENHORA ELVIRA, PRÓXIMO AO BAR DO SENHOR MAURÍLIO, NO BAIRRO ENGENHO DA SERRA. ESTE ROMPIMENTO OFERECE RISCO EMINENTE DE DESMORONAMENTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED NA RUA CABO JOSÉ FLORENTINO MARIA, VILA BOA ESPERANÇA.

INDICAM A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO PETRINA.

INDICA A COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO, REDE PLUVIAL E CALÇAMENTO NA RUA JOÃO PEREIRA SOBRINHO, BAIRRO ALFA SUL.

INDICA A CONTRATAÇÃO DE MAIS UM AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS (DENGUE) PARA REALEZA.

INDICAM CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA COMUNIDADE DE MANHUAÇUZINHO PARA VELÓRIOS, REUNIÕES, EVENTOS, APROVEITANDO O ANTIGO TERRENO DA ESCOLA MUNICIPAL OSCAR FERRAZ.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM DEPUTADOS E GOVERNADOR DO ESTADO PARA A VIABILIZAÇÃO DE EMENDA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA NO DISTRITO DE DOM CORRÊA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O DNIT, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PISTA DE CAMINHADA E CICLOVIA NA BR 116 COMPREENDIDA ENTRE O TRECHO DE VILANVOVA E REALEZA.

INDICA OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA DR. SAMUEL FONSECA JÚNIOR, BAIRRO BELA VISTA, CONSIDERANDO AS CONDIÇÕES RUINS DE CONSERVAÇÃO DA VIA.

INDICA ADEQUAÇÃO DO TRANSPORTE DE ESTUDANTES CADEIRANTES NOS VEÍCULOS QUE ATENDEM O TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL.