Resumo (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

1) Oração:

2) Chamada dos Vereadores:

3) Leitura de correspondências:

4) Leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores:

a) 1ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20/01/2022; Aprovada.

b) 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 26/01/2022. Aprovada.

5) Pronunciamento: O empresário e contator, Daniel Gerhard, explicou a importância do Projeto de Lei Complementar nº 1/2022 e respondeu a perguntas e dúvidas dos vereadores. Ele pontuou que Manhuaçu já possui empreendimentos na área de tecnologia e que há espaços de coworking que cobravam há tempos a regularização desse ponto.

6) Palavra Franca: O Vereador Administrador Rodrigo solicitou que juntasse à ata o resultado da Comissão Especial de Estudo de Enfrentamento à COVID do Poder Legislativo. Informou que, no fim do ano passado, solicitou à Secretaria Municipal de Saúde que apresentasse relatório geral de todas as ações desenvolvidas pelo município para o combate à Covid. Inserido no relatório, destacou o trabalho da Comissão ao auxiliar na cobrança de ações e melhorias ao município para o enfrentamento da COVID, citando exemplos como ao indicar confecção de folders informativos, divulgação de relatórios com dados diários e atualizados entre outros, sendo todas as solicitações da Comissão atendidas pela Secretária Municipal de Saúde. Por fim, ressaltou a importância do trabalho da Comissão, por sua contribuição ao ajudar a salvar muitas vidas, além do trabalho exaustivo que tem sido realizado pela Secretaria Municipal de Saúde e Hospital César Leite.

CIÊNCIA AO PLENÁRIO: a) Projeto de Lei nº 10/2022

Após a leitura, passou-se à apreciação e discussão das matérias pelo plenário. 1) Projeto de Lei nº 13/2022: a) Ciência; b) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público. 2) Projeto de Lei nº 14/2022: a) Ciência; b) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. 3) Projeto de Lei nº 15/2022: a) Ciência; b) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. 4) Projeto de Lei nº 16/2022: a) Ciência; b) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público. 5) Projeto de Lei nº 6/2022: a) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. 6) Projeto de Lei Complementar nº 1/2022: a) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. 7) Projeto de Lei nº 4/2022: a) Urgência Aprovada. Após consulta do Presidente, com a concordância do plenário, foram dispensados os pareceres das Comissões, nos termos do artigo 81 do Regimento Interno.