Ordem do Dia/Expediente: 45 - Indicação nº 37 de 2022 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 37 de 2022
INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI A FIM DE ATUALIZAR OS VALORES PARA PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO, PERNOITE E REMUNERAÇÃO PARA DESLOCAMENTO PARA USUÁRIOS E/OU ACOMPANHANTES, CONSTANTES NA LEI Nº 3.885, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A ROTINA DO TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, COM INCLUSÃO DAS AJUDAS DE CUSTO NORMATIZADA SOBRE O TFD”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação