Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 53 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 154
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Secretaria Municipal de Governo, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Manhuaçu alterando a Lei Municipal nº 2.414/2003 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 83 de 2021
Processo: -
Autor: Eleonora Maira
Protocolo: 238
Turno: -
Texto original
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Autoriza a presença de público em eventos esportivos no Município de Manhuaçu durante o período em que vigorar o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 84 de 2021
Processo: -
Autor: Carlinho da Mercearia
Protocolo: 245
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências". - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 85 de 2021
Processo: -
Autor: Antônio da Margarida
Protocolo: 246
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre nomeação de logradouro e dá outras providências (Rua Maria Januária de Souza, Distrito de São Pedro do Avaí). - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei nº 86 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 248
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, COM A FINALIDADE DE CRIAR DOTAÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO VALOR DE R$50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovada |
| 6 |
Projeto de Lei nº 87 de 2021
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Protocolo: 247
Turno: -
Texto original
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Autoriza repasse financeiro a título de contribuição à Associação de Polícia Mirim de Manhuaçu - MG - APM, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei nº 88 de 2021
Processo: -
Autor: Juninho Enfermeiro
Protocolo: 250
Turno: -
Texto original
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" Institui a semana municipal da pessoa com deficiência intelectual e múltipla e dá outras providências." - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei nº 89 de 2021
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Protocolo: 251
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar e de aprovação do Poder Legislativo para fins de municipalização do ensino dos anos iniciais e/ou dos anos finais do Ensino Fundamental das Escolas Publicas Estaduais de Manhuaçu-MG e da outras providências.” - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei nº 90 de 2021
Processo: -
Autor: Inspetor Juninho Linhares
Protocolo: 252
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre denominação das ruas Geraldo Cavalinho e Espírito Santo, no bairro Ponte da Aldeia, nesta cidade” - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Lei nº 91 de 2021
Processo: -
Autor: Gilsinho, Juninho Enfermeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera parcialmente a Ementa e o Art. 1º Lei
4.061 de 05 de Outubro de 2020, substituindo a expressão Campo de Futebol pela expressão Estádio Municipal, referente ao bem público denominado Campo de Futebol Éder Barbosa Porto e dá outras providências.” - |
Matéria lida |