Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei nº 91 de 2021 em 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 91 de 2021
“Altera parcialmente a Ementa e o Art. 1º Lei
4.061 de 05 de Outubro de 2020, substituindo a
expressão Campo de Futebol pela expressão
Estádio Municipal, referente ao bem público
denominado Campo de Futebol Éder Barbosa
Porto e dá outras providências.”
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Leitura
Situação de Pauta
Observação