Resumo (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

1) Oração:

2) Chamada dos Vereadores:

3) Leitura de correspondências:

a) Ofício nº 418/2021, Secretaria Municipal da Fazenda: ciência sobre a publicação de Decretos números 119 e 120 de 2021, de abertura de créditos extraordinários para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências;

b) Ofício nº 043/2021, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente: esclarecimentos sobre as condições atuais para atendimentos de requerimentos referentes à realização de podas e supressões de árvores urbanas;

c) Plataforma +Brasil, Ministério da Economia: informação de ordem bancária de recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizado para o município de Manhuaçu, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), de emenda parlamentar do Deputado Federal Mário Heringer;

d) Ofício nº 807/2021, Ministério de Desenvolvimento Regional: comunicado de liberação de recursos ao município de Manhuaçu, no valor de R$ 134.919,96 (cento e trinta e quatro mil, novecentos e dezenove reais e noventa e seis centavos), destinados à execução de objeto pactuado;

e) Ofício do Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região de Minas Gerais: encaminhamento de folhetos sobre a importância da Educação Física, Esporte e Saúde, principalmente durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

4) Leitura e aprovação das atas das sessões anteriores:

a) 12ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15/07/2021; aprovada

b) 5ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 21/07/2021; aprovada

c) 6ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 21/07/2021; aprovada

d) 5ª Audiência Pública, realizada no dia 21/07/2021. aprovada

5) Homenagem “Dia dos Pais” da Câmara de Manhuaçu:

a) Servidores João Paulo de Souza Andrade, Marina Quirino Itaborahy, Nicole do Vale Castro Oliveira e Josiane Miranda Breder Assis.

 6) Palavra Franca: O Vereador Administrador Rodrigo solicitou que constasse em ata homenagem de “Diploma de Colaborador Benemérito” em solenidade de comemoração aos 58 anos do 11º BPM, a ser entregue no dia 10 de agosto de 2021. 

CIÊNCIA AO PLENÁRIO:

Projetos de Lei nºs 53/2021, 83/2021, 84/2021, 85/2021, 87/2021, 88/2021, 90/2021 e 91/2021.

O Vereador Administrador Rodrigo apresentou requerimento solicitando urgência para votação do Projeto de Lei nº 53/2021. A seguir, o Presidente suspendeu a sessão por 15 (quinze) minutos. Ao reiniciar a sessão, o Vereador Administrador Rodrigo solicitou a retirada de seu requerimento de urgência acerca da propositura. Com a retirada do requerimento de urgência, o Presidente informou que o presente projeto de lei somente seria dado ciência ao plenário.

Após a leitura, passou-se à apreciação e discussão das matérias pelo plenário. 1) Projeto de Lei nº 86/2021: a) Ciência; b) Urgência Aprovada. Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. 2) Projeto de Lei nº 70/2021: Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Saúde; IV – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. 3) Projeto de Lei nº 73/2021: Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Saúde; IV – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. 4) Projeto de Lei nº 81/2021: Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Saúde.