Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção no Município de Manhuaçu, MG e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação Sagrada Família de Nazaré – ASFAN na forma de Cota Patrocínio e dá outras providências.

Altera o §1º do Artigo 21 da Lei 3466, de 31 de março de 2015 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação de Mulheres de São Pedro do Avaí na forma de cota patrocínio e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação de cargos públicos criados pela Lei nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, para fins de concurso público e dá outras providências.

"Cria a Escola do Legislativo no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU/MG e dá outras providências".

"Concede o diploma de Honra ao Mérito à Associação do Movimento Cultural Negro de Manhuaçu, na pessoa de seu Presidente Marco Antônio Cabral e dá outras procidências."

“Concede o Diploma de Honra ao Mérito aos Militares do Corpo de Bombeiros de Manhuaçu que atuaram na tragédia de Brumadinho.”

“Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Joana Darc e dá outras providências.”

Dispõe sobre o ingresso da Câmara Municipal em juízo com ação de mandado de segurança em face da prefeita do município e dá outras providências.

Requer a Prefeitura Municipal uma copia do contrato do transporte coletivo urbano.

Requer informações da energisa sobre os valores dos investimentos em PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS em Manhuaçu.

Requer a Prefeitura Municipal cópia (física ou eletrônica) das notas fiscais conforme horímetro dos serviços prestados por terceiros com máquina nos anos de 2015 a 2018.

Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Alex Siqueira de Rezende, em 22/05/2019.

Moção de Reconhecimento aos aprovados exames da OAB mesmo ainda estando em curso a graduação em direito. “ Alessandra Alves Barbosa, Arthur Estanislau Coelho Silva, Caroline Henrique Soares, Daniela Eloi de Souza, Denise Morone Perigolo, Jessica Kelly de Farias Mael, Jéssica Pereira Nunes, Joice Cezar de Melo Borel, Kellen Cristina Andrade Lourenço, Larissa Natália Rocha, Luana Pereira Clemente, Luis Guilherme Gomes, Maria Paula de Oliveira Gonçalves, Matheus de Oliveira Breder, Natália Labanca Felipe Teixeira, Pedro Júnior Leal, Thaís de Oliveira Rezende e Walker Henrique Selos Gomes.

Moção de Reconhecimento a Escola Estadual Maria de Lucca pelos resultados obtidos no JEMG.

Moção de pesar pelo falecimento do Sr. José Raimundo do Carmo, em 30/05/2019.

Moção de Congratulação ao Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais - Unidade Manhuaçu pelos excelentes resultados no PROALFA (PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO) E PROEB (PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 2018 tendo a Unidade de Manhuaçu tendo obtido pontuação acima da média estadual.

Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Jovelino Roberto Filho, em 30/05/2019.

Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Noel de Moura, em 02/06/2019.

Moção de Congratulação pelo aniversário de 94 anos da Escola Estadual Monsenhor Gonzales no dia 25/04, a todos funcionários , alunos e pais em nome da Diretora Cibele Fernandes Leite.

Moção de Reconhecimento ao 2° sargento PM Ageu Mafort e ao Cabo PM Charles Henrique de Amorim pelos relevantes serviços prestados na atuação Base Comunitária Móvel. A equipe da BCM participa de reuniões com segmentos da sociedade que visam estreitar os laços com a comunidade.

Moção de Reconhecimento a Professora e Pedagoga Lenir Andrade de Miranda pela classificação em 1° lugar no Estado de Minas Gerais , ofertado pela Câmara dos Deputados Federais, no curso Programa Missão Pedagógica para conhecer a Câmara dos Deputados e trabalhar conhecimentos relacionados ao parlamento e a Educação.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Diógenes Dutra.

Moção de Congratulações pelo aniversário de 244 anos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Indica a ampliação lateral de uma ponte no distrito de Palmeiras, sentido Córrego dos Barbosa.

Indica a colocação de calçamento no Coqueiro Rural, próximo à propriedade do Sr, Adjair de Barros, 250 mts, sentido a Escola Zeca Bulinga.

Indica a colocação de calçamento no Coqueiro Rural, próximo à propriedade do Sr. Wilian, conhecido com antiga horta.

Indica a colocação de mão única na Rua Professora regina Lutfala, bairro Santa Luzia, em frente a Escola Estadual Salime Nacif.

Indica a colocação de iluminação na passarela, Ponte da Aldeia que liga o Bairro Bela Vista, Rua das Flores.

Indica a construção de uma praça pública no Bairro Recanto da Aldeia.

Indica a Colocação de Iluminação com extensão de rede baixa e alta tensão na Rua José Lourenço Rodrigues( Rua que dá acesso ao loteamento Vila Real), em Vila Nova.

Indica o recapeamento em todas as pontes da cidade, com desnível no sentido de acumular água.

Indica a realização de uma limpeza da borracharia do Peninha até a Sóquimica, no barranco no sentido de melhorar o cartão postal da cidade.

Indica a Prefeita Municipal doar um enxoval de bebê para as gestantes que fizeram pré-natal rigorosamente em dia, com o acompanhamento pelo menos 7 vezes.

Indica que a prefeitura atualize e reative convênio com a Ascamare.

Indica que seja concretado ou cimentado o piso em frente a Escola Municipal Zeca Bulinga.

Indica que a Câmara Municipal de Manhuaçu produza ofício e encaminhe a todos os Deputados Mineiros e ao STJ reforçando pedido para aprovar a criação de uma seção do Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas Gerais.

Indica a colocação de mão única na Rua Francisco Fialho, Bairro Baixada.

Indica a retirada do ponto de ônibus que se encontra perto da Igreja Assembleia de Deus Bairro Ponte da Aldeia e colocar em um outro local pra atender os usuários de ônibus.

Indica a Prefeitura Municipal, fazer o aterro colocar alambrados e gramas no campo de futebol no início do Córrego Boa Vista.

Indica a reforma do posto de correio e ponto de apoio do samal de Vilanova, situado na Rua Silvério Dutra.

Indica a colocação de uma faixa de pedestre em frente a Escola Estadual Salime Nacif, Bairro Santa Luzia.

Indica a contratação de uma empresa para que seja feito a limpeza e a desobstrução do Rio Manhuaçu, na Rua Leandro C Gonçalves (ponte próxima ao rei da empada).

Indica a Prefeitura Municipal que altere o código tributário, isentando do pagamento de taxas de "Alvará Sanitário" para eventos beneficentes e sem fins lucrativos.

Indica a Prefeitura Municipal que o Regulamento o funcionamento dos "Escritórios Virtuais", "Centros de negócios e de apoio" no município de Manhuaçu.

Indica a colocação de 02 (dois) quebra-molas na Rodovia Antônio Pereira Neto (BR116 x Sacramento), na entrada para a casa do Sr. Francisco do Osvaldo.

Indica o calçamento da Rua Wilson Hott Gabriel, Distrito Ponte do Silva.

Indica a reforma da quadra Poliesportiva Tatão Silvério, em Vilanova.

Indica a destinação de 05 manilhas nº 060 na Rua Santa Cruz, em frente à casa do Sr. Antônio Egídio, Distrito de São Sebastião do Sacramento.

Indica a colocação de luminárias em acrílico nos postes (A) da Rua Projetada, Bairro Petrina (Rua do ESF).

Indica a construção de uma rede pluvial na rua em frente a Igreja Católica na Vila Formosa.

Indica obras de manutenção do piso asfáltico e a reforma do meio fio. Construção de Calçada na extensão da Avenida Dr. Jorge Hannas - Ponte da Aldeia - como também placa de identificação da referida avenida.

Indica ao Executivo Municipal a criação e implantação da farmácia integrada no Distrito de Vilanova.

Indica a Prefeitura Municipal a Secretaria de Obras e o Samal a fiscalização e a limpeza da estrada de acesso a APAC, visto que estão jogando lixo e entulhos na estrada.

Indica a Prefeitura Municipal através da Secretaria de obras e do SAAE a manutenção e colocação de postes com luminárias na Rua Nelsinho D. Sette Bairro Bom Jardim ,por ser importante via de ligação entre os bairros Bom Jardim e Vale Verde que é muito utilizada pelos moradores.

Indica a Prefeitura municipal através da Secretaria de Obras e do Samal uma limpeza e capina no Bairro Vale Verde, visto o grande risco animais e insetos , Dengue.

Indica a fixação de placas proibindo estacionamento e área escolar na Rua Francisco Gabriel Medeiros, Distrito de Dom Correa.

Indica a construção de 22 metros de meio fio na rua da escola estadual subindo para quadra, no Distrito de Dom Correa.

Indica a construção de 70 metros de meio fio na rua do campo, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Distrito de Dom Correa.

Fica suprimido o Inciso III da redação original do Art. 1º, do Projeto de Lei 20/2019, modificando a sua redação, ficando a seguinte redação final.

Adiciona-se no § 1º do Art. 4º, do Projeto de Resolução, que trata da estrutura organizacional da Escola do Legislativo, e em especial trata da composição do CONSELHO ESCOLAR, mais um membro, qual seja, 01(um)(a) Representante da Superintendência Regional de Ensino – SRE/MG, passando a redação do mencionado parágrafo para a seguinte.

Suprime-se o inciso “II” do Art. 2º, ficando autorizado a se realizar a nova redação de referido artigo com esta supressão de referido inciso. Com a supressão, referido artigo passa à seguinte redação.

Corrige a numeração dos 04(quatro) últimos artigos do anexo II do Projeto de resolução em análise, passando-os de arts. 13, 14, 15 e 16, para Arts 16, 17, 18, 19, com as seguintes redações.