Matérias do Expediente (10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 43 de 2019
Processo: -
Autor: Cléber da Matinha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição da atribuição de função de cobrança de passagens aos motoristas de ônibus – dupla função – no município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais. - |
Não há resultado |
| 2 |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Manhuaçu para o exercício de 2020 e dá outras providências. - |
Não há resultado | |
| 3 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação Sagrada Família de Nazaré – ASFAN na forma de Cota Patrocínio e dá outras providências. - |
Não há resultado | |
| 4 |
Altera o §1º do Artigo 21 da Lei 3466, de 31 de março de 2015 e dá outras providências. - |
Não há resultado | |
| 5 |
Projeto de Lei nº 47 de 2019
Processo: -
Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação de Mulheres de São Pedro do Avaí na forma de cota patrocínio e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 6 |
Dispõe sobre a adequação de cargos públicos criados pela Lei nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, para fins de concurso público e dá outras providências. - |
Não há resultado | |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 18 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o ingresso da Câmara Municipal em juízo com ação de mandado de segurança em face da prefeita do município e dá outras providências. - |
Não há resultado |