Matérias do Expediente (10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARCEIROS DAS MULHERES, CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

GARANTE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DO TRÁFICO DE PESSOAS OU DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS.

Institui, no âmbito Municipal, o Dia da Mãe Adotiva, e dá outras providências.

Cria o cadastro único de violência doméstica (CAVID) no âmbito Municipal, e dá outras providências.

Dispõe no âmbito do município, sobre a obrigatoriedade de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos nas escolas e dá outras providências.

INSTITUI A CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ NAS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a autorização de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, e dá outras providências.

Dá nome de Cleuza Ramos de Oliveira, a logradouro público, do tipo Rua, que inicia na estrada de acesso ao Córrego Boa Vista e termina na divisa com terreno de sucessores de Renan Werner da Gama, no Distrito de Santo Amaro de Minas, município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e contém outras providências.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, EM 27 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa de Prevenção ao Diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.

Institui o mês de conscientização, orientação e combate as FAKE NEWS no calendário Oficial do Município.

Dispõe sobre a destinação de 70% (setenta por cento) das verbas reservadas para gastos com publicidade, serem destinadas para campanhas educativas de resgate da cidadania, e dá outras providências.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 41, de 20 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Registro de Câncer no Município de Manhuaçu”.

INSTITUI A COMENDA AOS ENFERMEIROS , TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.