Resumo (9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

1) Oração:

2) Chamada dos Vereadores: 

3) Leitura de correspondências: 

a) Ofício nº 119/2021, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade​, Divisão de Doação de Materiais: celebração de Termo de Transferência Gratuita de Bens entre o Município de Manhuaçu e o Estado de Minas Gerais, que tem como objeto a transferência gratuita de 12 metros de bueiros metálicos com diâmetro de 2,80 metros a serem instalados em linha simples na Rua São Simão, Bairro Bom Pastor;

b) Ofício nº 747/2021, Gerência Executiva de Governo/Governador Valadares: crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 07/06/2021, no valor de R$ 216.380,95 (duzentos e dezesseis mil, trezentos e oitenta reais e noventa e cinco centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 1053746-21, firmado com o município de Manhuaçu, assinado  em 17/10/2018, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto pavimentação de vias urbanas, drenagem e sinalização;

c) Ofício nº 284/2021, Deputado Mário Heringer: informar destinação de R$ 2.919.000,00 (dois milhões, novecentos e dezenove mil reais) para o Município de Manhuaçu, através de emenda parlamentar;

d) Ofício nº 031/2021, Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal: comunicado de composição da nova diretoria – gestão 2021/2025.

4) Leitura e aprovação das atas das sessões  anteriores: 

a) 8ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20/05/2021; aprovada

b) 3ª Audiência Pública, realizada no dia 27/05/2021; aprovada

c) 4ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 27/05/2021; aprovada.

5) Pronunciamentos:

a) Contador Nilo Alves Caldeira Neto, Delegado Regional representante do CRC/MG em Manhuaçu: pronunciamento acerca do Projeto de Lei nº 47/2021;

b) Advogado Vinícius de Resende: pronunciamento acerca do Projeto de Lei nº 47/2021.

6) Palavra Franca:

a) O Vereador João Gonçalves Linhares Júnior solicitou ao Presidente realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 54/2021 (táxis);

b) A Vereadora Eleonora Maira agradeceu a Secretaria Municipal de Saúde pelo início da vacinação dos profissionais da educação e solicitou prioridade de vacinação também aos servidores do SAMAL.

CIÊNCIA AO PLENÁRIO:

a) Projetos de Lei nº: 51/2021, 52/2021, 54/2021, 55/2021, 56/2021, 57/2021; 58/2021.

Após a leitura, passou-se à apreciação e discussão das matérias pelo plenário. 1) Projeto Substitutivo nº 3/2021 ao Projeto de Lei nº 47/2021: a) Ciência; b) Vista concedida ao Vereador Gilson César da Costa. 2) Projeto de Lei nº 50/2021: a) Ciência; b) Urgência Aprovada; c) Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. 3) Projeto de Lei nº 59/2021: a) Ciência; b) Urgência Aprovada; c) Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. 4) Veto nº 2/2021: a) Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 5) Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2021: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 6) Projeto de Lei nº 45/2021: a) Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. 7) Projeto de Lei nº 46/2021: a) Pareceres das Comissões: I – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III – Parecer favorável à aprovação da Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. 8) Projetos de Resolução: nº 10/2021; nº 11/2021; nº 12/2021; nº 13/2021; nº 14/2021 e nº 15/2021: dispensa de emissão de pareceres das Comissões nos termos do art. 81, do Regimento Interno, após consulta do Presidente ao Plenário, com a concordância à unanimidade.