Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de Manhuaçu-MG.

Autoriza o repasse de subvenção social às entidades que menciona, e dá outras providências.

Concede o Diploma de Cidadã Honorária à Elaine Leite Franklin e contém outras providências.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Robert Giovani Rocha.

Emenda à Lei Orgânica do Município de Manhuaçu, alterando a redação dos §§ 2º ao 4º. e acrescentando os §§5º e 6º. no Art. 240, estabelecendo regramento com relação ao Meio Ambiente no Município de Manhuaçu e dá outras providências.

Requer informações da Secretaria de Administração listando os nomes dos profissionais de fisioterapia que prestam serviços atualmente na Prefeitura de Manhuaçu, relacionando individualmente o tipo de vínculo - contratados e concursados, bem como carga horária e local de trabalho.

REQUERER nos moldes do Art. 118, §4º, VII do RI, a Inclusão da seguinte proposição dada ciência nesta Sessão em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação e deliberação do Plenário:
• Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2021.

JUSTIFICATIVA: Considerando o momento de enfretamento da PANDEMIA gerada pelo COVID-19, situação esta emergencial que acarretou o estado de calamidade pública instaurado no município, abalando consequentemente toda estrutura financeira local, a referida proposição merece o status de matéria urgente, pois em meio a todo esse transtorno essas entidades tem perseverado no auxilio à sociedade nas causa assumidas como bandeiras pelas mesmas, mesmo não mais recebendo o volume de contribuições que recebiam em dias de normalidade, razão pela qual votar o pagamento das referidas subvenções é medida que se impõe e urgente, pois creio que o estado de necessidade das entidades é emergencial.

REQUERER nos moldes do Art. 118, §4º, VII do RI, a Inclusão da seguinte proposição dada ciência nesta Sessão em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação e deliberação do Plenário:
• Projeto de Resolução do Legislativo nº 09/2021.

JUSTIFICATIVA: A proposição que “Concede o Diploma de Cidadão Honorário ao senhor Robert Giovani Rocha”, trata-se de uma antiga requisição de parcela da sociedade de Manhuaçu, residente na região do “Córrego do Barreiro”, ocasião em que conferir o Título de honra ao Mérito ao Sr Robert Giovani Rocha é medida que se impõe urgente, pois a cada dia que se deixa passar sem que esta homenagem se efetive desprestigia o pleito social local, principalmente porque o referido título homenageia um radialista atuante nas rádios locais AM e FM pertencentes a Fundação Expansão Cultural há 25 anos, um pioneiro no desenvolvimento do radialismo em nossa cidade, participando diariamente da vida de todos os cidadãos e contribuindo para o entretenimento e informação de todos ao longo

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Gentil Pereira Marques, ocorrido no dia 03/05/2021.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Olinda Rodrigues de Oliveira.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Carlos Leite da Silva, ocorrido no dia 29/04/2021.

INDICA à S.Exa a Prefeita Municipal, dentro de sua competência legiferante, considerando que se encontra em seu poder Projeto de Lei que complementa as leis que compõem o Plano Diretor do Município, em especial PL sobre Uso e Ocupação do Solo, para que inclua em referido Projeto de Lei dispositivo que trate de dar cumprimento ao que preceitua a nova redação dada pela Lei Federal No. 13.913/2019, ao Inciso “III” do Art. 4º, da Lei Federal 6.766/79.

INDICA A EXTENSÃO DE DOIS POSTES NA RUA DICO LEOTERIO, NO BAIRRO BOM JARDIM, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA QUE SEJA COLOCADO BLOQUETE EM TODA EXTENSÃO DA ESTRADA DO CÓRREGO BOA VISTA E TAMBÉM QUE SEJA FEITO O MANILHAMENTO NOS PONTOS NECESSÁRIOS NO MENCIONADO CÓRREGO, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

INDICA PARA QUE APRESENTE UM PROJETO DE LEI ALTERANDO A LICENÇA MATERNIDADE DE 120 DIAS PARA 180 DIAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

INDICA AO SAAE QUE FAÇA A SUBSTITUIÇÃO E SEPARAÇÃO DAS REDES DE ESGOTO E PLUVIAL NA RUA MASCARENHAS DE MORAIS, NO BAIRRO SÃO VICENTE, EM MANHUAÇU.

INDICA À PREFEITURA DE MANHUAÇU QUE CONSTRUA UMA PRAÇA COM ÁREA DE LAZER, ILUMINAÇÃO, ARBORIZAÇÃO E UMA PISTA DE CAMINHADA NO BAIRRO VALE VERDE, NESTA CIDADE DE MANHUAÇU.

INDICA QUE A PREFEITURA DE MANHUAÇU REALIZE O ASFALTAMENTO DA ESTRADA DE LIGAÇÃO DA BR-262 ATÉ A SEDE DA APAC (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS) DE MANHUAÇU.

INDICA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VIABILIZE JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PARA QUE SEJAM PRIORIZADAS, NAS PRÓXIMAS ETAPAS, A VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 AS CATEGORIAS DE GESTANTES, CRIANÇAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE DOWN, AUTISTAS E PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA.

INDICA QUE SEJA REFEITA A ILUMINAÇÃO EM FRENTE AO FÓRUM DESEMBARGADOR ALONSO STARLING, NO BAIRRO BOM PASTOR, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA PARA QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ABALÉM CHIBEL NACIF, BAIRRO ENGENHO DA SERRA (PROXIMO A LOJA ABC DA CONTRUÇÃO E MERCEARIA DO DINHO), NESTA CIDADE DE MANHUAÇU.

SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO OU RECAPEAMENTO ASFÁTICO COM REDE PLUVIAL, E CONTRUÇÃO DE MURO NA RUA SÃO JOÃO EVANGELISTA, BAIRRO SANTA TEREZINHA, MANHUAÇU, MG.

INDICA QUE SEJA REALIZADA A EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA NA RUA ANTÔNIO CALIXTO, NO BAIRRO SANTA CRUZ, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA QUE SEJA REALIZADA A EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA NA RUA JOAQUIM GONÇALVES DUTRA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA QUE SEJA REALIZADA A EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA NA RUA GERALDO EUZÉBIO DUTRA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA O ESTUDO DE VIABILIDADE, NO BAIRRO SANTA LUZIA, PARA A POSSIBILIDADE DE COMPRA DA ÁREA QUE A COMUNIDADE USA PRA JOGAR FUTEBOL E TAMBÉM CAMINHAR, LEMBRANDO QUE É A ÚNICA ÁREA QUE O BAIRRO TEM DE LAZER E QUE AJUDA AS CRIANÇAS A PRATICAREM ESPORTES.

SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS DE MADEIRAS NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF DO BAIRRO ENGENHO DA SERRA, MANHUAÇU, MG.

INDICA A RECUPERAÇÃO E COBERTURA DA QUADRA ANEXA AO PRÉDIO DA CRECHE TIA NILDA E SUA UTILIZAÇÃO FUTURA COMO ANEXO DA ESCOLINHA DE EDUCAÇÃO INFANTIL APÓS A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA CRECHE ESCOLA, NO DISTRITO DE VILANOVA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA A RECUPARAÇÃO E POSTERIOR CESSÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA QUADRA POLIESPORTIVA TATÃO SILVÉRIO DUTRA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES COMUNIDADE VILANOVENSE, NO DISTRITO DE VILANOVA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA A REFORMA DO MOISÉS CONSTRUÍDO NA PRAÇA CORDOVIL PINTO COELHO, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

INDICA A CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO EM FRENTE À RODOVIÁRIA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO COM MASSA ASFÁLTICA DA RUA GETULIO VARGAS NO DISTRITO DE VILANOVA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA A PAVIMENTAÇÃO COM MASSA ASFÁLTICA DA RUA ALOÍSIO BICALHO DE MORAES NO DISTRITO DE VILANOVA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA A COLOCAÇÃO DO RESTANTE DA ILUMINAÇÃO DA RUA JATOBÁ, EM SANTO AMARO.

INDICA A COLOCAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA ARLINDO GABRIEL DA SILVA, EM REALEZA.

INDICA O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NAS ESTRADAS DO CÓRREGO DOS MALAQUIAS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA A LIMPEZA E RECAPEAMENTO NO PÁTIO PRÓXIMO DA IGREJA CATÓLICA DA COMUNIDADE DE SOLEDADE, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA A LIMPEZA DO CÓRREGO PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE SACRAMENTO.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE ESCOAMENTO NA AVENIDA DR. JORGE HANNAS, COM A FINALIDADE DE RESOLVER O ESCOAMENTO DOS BAIRROS ALFA SUL E NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA QUE SEJAM COLOCADAS DUAS PLACAS INDICATIVAS PARA A COMUNIDADE DO PALMEIRINHA, ZONA RURAL DE MANHUAÇU, SITUADA NO DISTRITO DE PALMEIRAS DE MANHUAÇU, COMO A NOMENCLATURA E EXEMPLO ABAIXO, TENDO EM VISTA QUE AS PLACAS SERÃO ÓTIMO PROVEITO PARA OS MORADORES E PARA O RESTANTE DA POPULAÇÃO EM QUESITO DE LOCALIZAÇÃO DA MESMA.
01 – CÓRREGO DOS VARINHAS;
02 – CÓRREGO DOS RIBEIROS.