SAPL - Câmara Municipal de Manhuaçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 101, de 16 de janeiro de 2015 Ementa: Nomeia servidor para cargo efetivo que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 100, de 16 de janeiro de 2015 Ementa: Nomeia servidor para cargo efetivo que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 99, de 16 de janeiro de 2015 Ementa: Nomeia servidor para cargo efetivo que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 98, de 16 de janeiro de 2015 Ementa: Nomeia servidor para cargo efetivo que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 97, de 16 de janeiro de 2015 Ementa: Nomeia servidor para cargo que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 96, de 16 de janeiro de 2015 Ementa: Nomeia servidor para cargo efetivo que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 95, de 15 de janeiro de 2015 Ementa: Nomeia Pregoeiro e equipe de apoio para o exercício de 2015 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.453, de 06 de janeiro de 2015 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL E INFRAESTRUTURA – CIDESI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 94, de 05 de janeiro de 2015 Ementa: Nomeia Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2015 e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 93, de 02 de janeiro de 2015 Ementa: Nomeia servidor que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 92, de 02 de janeiro de 2015 Ementa: Nomeia servidor que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 91, de 02 de janeiro de 2015 Ementa: Exonera servidor que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 90, de 02 de janeiro de 2015 Ementa: Exonera servidor que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 89, de 02 de janeiro de 2015 Ementa: Exonera Servidor que menciona e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 88, de 02 de janeiro de 2015 Ementa: Exonera servidor que menciona e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 87, de 02 de janeiro de 2015 Ementa: Exonera servidor que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 85, de 31 de dezembro de 2014 Ementa: Exonera servidor que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 84, de 31 de dezembro de 2014 Ementa: Exonera servidor que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 83, de 31 de dezembro de 2014 Ementa: Exonera servidor que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 82, de 31 de dezembro de 2014 Ementa: Exonera servidor que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 81, de 31 de dezembro de 2014 Ementa: Exonera servidor que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 80, de 31 de dezembro de 2014 Ementa: Exonera servidor que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 79, de 31 de dezembro de 2014 Ementa: Exonera servidor que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 78, de 31 de dezembro de 2014 Ementa: Exonera servidor que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 77, de 31 de dezembro de 2014 Ementa: Exonera servidor que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 76, de 31 de dezembro de 2014 Ementa: Exonera servidor que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 75, de 31 de dezembro de 2014 Ementa: Exonera servidor que menciona e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.452, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM “03” DO GRUPO “B” CONSTANTE DO ART. 83 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.150, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.150, de 30 de dezembro de 1998 Norma correlata Lei Municipal nº 2.411, de 31 de dezembro de 2003 Revoga parcialmente o(a) Lei Municipal nº 3.166, de 20 de dezembro de 2011 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 2, de 25 de setembro de 2017
Lei Municipal nº 3.451, de 23 de dezembro de 2014 Ementa: ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2015, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.450, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DA COMUNIDADE SÃO GERALDO/GAVIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.449, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: PRORROGA A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES BRAÇAIS CONTRATADOS PELO ADVENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.427, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.448, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.369, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 E TRANSFERE À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA A GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.369, de 28 de fevereiro de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 3.530, de 30 de outubro de 2015
Lei Municipal nº 3.447, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA À ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL INFANTIL CAMINHANDO PARA O FUTURO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.446, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO CERTO E DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PREVISTAS NAS LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.482, de 12 de junho de 2015
Lei Municipal nº 3.445, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA AS LOJAS MAÇÔNICAS DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A FIXAREM UM OBELISCO NO TREVO DE ACESSO A CIDADE DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.444, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 4.420, de 11 de dezembro de 2023
Lei Municipal nº 3.443, de 09 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JURANDIR DORNELAS SETTE, EM SANTO AMARO DE MINAS, NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.442, de 09 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E BAIRRO, NO LOTEAMENTO VALE VERDE, BAIRRO BOM JARDIM, NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Rua Manoel Coelho De Oliveira, Rua Blandina Bifano Bastos Albertino Da Silva Resende Rua Jorge Alberto Bastos Resende Rua José Paulo Bastos Rua Laura Maria Pimentel Alves Costa, Rua Alfredino Sette, Bairro Vale Verde, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.441, de 09 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, APROVADO NA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2014, PARA INSERÇÃO DE NOVOS ENTES DA FEDERAÇÃO E QUE PODERÃO INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA - CISAB ZONA DA MATA, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.440, de 09 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES MATRICULADOS EM CURSOS TÉCNICOS E SUPERIORES PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 3.838, de 18 de maio de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 4.257, de 02 de agosto de 2022
Lei Municipal nº 3.439, de 08 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE 3.702.900,00, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.438, de 28 de novembro de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.290, DE 29 DE AGOSTO DE 2001 E DA LEI MUNICIPAL Nº 2.925, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.290, de 29 de agosto de 2001 Altera o(a) Lei Municipal nº 2.925, de 21 de dezembro de 2009
Lei Municipal nº 3.437, de 28 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUAÇU A CONCEDER APOIO CULTURAL E FINANCEIRO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO “1º JUS FES DE SACRAMENTO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.436, de 28 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CÓRREGO DO COQUEIRO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.435, de 28 de novembro de 2014 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGRAS NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.434, de 24 de novembro de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E TRÂNSITO (ARPROMAT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.433, de 24 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SAMAL, NO VALOR DE R$120.000,00, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.432, de 24 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$144.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.431, de 24 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIO EVENTUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.430, de 24 de novembro de 2014 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.418, DE 30 DE JANEIRO DE 2004, ALTERANDO O SÍMBOLO DE VENCIMENTO DA FUNÇÃO DE MOTORISTA, ASSESSOR JURÍDICO E COORDENADOR DE GABINETE, ALTERA VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SÍMBOLOS DE VENCIMENTO CONSTANTES NO ANEXO I-B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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