SAPL - Câmara Municipal de Manhuaçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 20, de 21 de novembro de 2016 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Sub. Ten. Luiz Gonzaga Ribeiro e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 48, de 20 de novembro de 2016 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Alexandre Junqueira Leitão e contem outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.639, de 16 de novembro de 2016 Ementa: Altera a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 3.589, de 29 de abril de 2016 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.589, de 29 de abril de 2016
Resolução nº 19, de 10 de novembro de 2016 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Lidiane Lacerda Santiago Perigolo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 10 de novembro de 2016 Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. Flávio Gonçalves Lacerda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 10 de novembro de 2016 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Laboratório de Analises Clínicas São Lourenço. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 10 de novembro de 2016 Ementa: Concede Diploma de Bom Exemplo ao Vereador Francisco Coelho de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 10 de novembro de 2016 Ementa: Concede Diploma de Bom Exemplo ao Vereador Juarez Cléres Elói. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 196, de 03 de novembro de 2016 Ementa: Nomeia servidor para cargo que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.638, de 31 de outubro de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município, de 2016, no valor de 1.316.805,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.633, de 26 de outubro de 2016 Ementa: Dispões sobre a cessão de 2 servidores públicos municipais ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Fórum da comarca de Manhuaçu e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Municipal nº 3.808, de 05 de março de 2018
Portaria nº 195, de 24 de outubro de 2016 Ementa: Concede adicional por tempo de serviço a servidora que menciona e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 20 de outubro de 2016 Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária a Sra. Maria Aparecida Magalhães Bifano e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.632, de 17 de outubro de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município, de 2016, em favor da secretaria municipal de educação no valor de R$ 51.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.631, de 17 de outubro de 2016 Ementa: Autoriza o Município de Manhuaçu-MG a realizar e incluir em seu calendário oficial de eventos a Festa do Café. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.630, de 17 de outubro de 2016 Ementa: Dá nova redação ao caput do artigo 34, suprime os parágrafos 1º e 2º desse mesmo artigo, altera a redação do § 3º que passa a ser Parágrafo único, todos da Lei nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.472, de 22 de abril de 2015
Lei Municipal nº 3.629, de 04 de outubro de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 72.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.628, de 04 de outubro de 2016 Ementa: Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.579, de 23 de março de 2016, que deu nova redação ao mesmo anexo da Lei Municipal nº 3.598, de 20 de junho de 2015 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 3.579, de 23 de março de 2016
Portaria nº 194, de 30 de setembro de 2016 Ementa: Exonera servidor que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.627, de 26 de setembro de 2016 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Manhuaçu para o Exercício de 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.626, de 22 de setembro de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Geral do Município de 2016, em favor da Secretaria de Cultura, no valor de R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.625, de 19 de setembro de 2016 Ementa: Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE MONTE ALVERNE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.624, de 19 de setembro de 2016 Ementa: Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS DE MANHUAÇU/MG E REGIÃO – A.M.M.A.R.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.623, de 19 de setembro de 2016 Ementa: Autoriza a concessão e subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Manhuaçu, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.637, de 17 de setembro de 2016 Ementa: Institui o atendimento preferencial aos doadores de sangue e de medula óssea nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 14 de setembro de 2016 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito à Academia Manhuaçuense de Letras pelos 25 anos de sua fundação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.622, de 13 de setembro de 2016 Ementa: Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Geral do Município, de 2016, em favor da Secretaria de Fazenda, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.621, de 05 de setembro de 2016 Ementa: Dispõe sobre denominação de RUA MARIA JOSÉ SACRAMENTO REIS o logradouro público no Bairro São Vicente, nesta cidade de Manhuaçu, e contém outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 4.114, de 15 de junho de 2021
Resolução nº 13, de 01 de setembro de 2016 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito à Equipe de Enfermagem da Unidade de Pronto Atendimento- UPA Manhuaçu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 01 de setembro de 2016 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito à Advogada Isabelle Villeford Carneiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 01 de setembro de 2016 Ementa: Concede o Diploma de Bom Exemplo ao Tenente Luiz Hott, do 11º BPM de Manhuaçu; ao Tenente Pizzane, do 62º BPM de Caratinga, e a todos os militares que realizaram operação conjunta para prender e apreender os suspeitos de serem os autores do homicídio da adolescente Kailany da Rocha Pereira, de 13 anos, ocorrido em 06/08/2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.620, de 30 de agosto de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 5.000.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.619, de 30 de agosto de 2016 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação e atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Manhuaçu e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 4.040, de 27 de maio de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 4.179, de 16 de novembro de 2021
Resolução nº 9, de 18 de agosto de 2016 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Centro de Treinamento Cleiton Silva de Manhuaçu e seus atletas pela conquista de 16 medalhas no Campeonato de Jiu-jitsu da CBLP noa dias 23 e 24 de julho, em Vitória no ES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.618, de 11 de agosto de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Geral do Município, de 2016, em favor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no valor de R$ 133.000,00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.617, de 11 de agosto de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Geral do Município, de 2016, em favor da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 827.000,00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.616, de 11 de agosto de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Geral do Município, de 2016, em favor da Secretaria Municipal de Fazenda, no valor de R$ 60.000,00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.615, de 11 de agosto de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Geral do Município, de 2016, em favor da Secretaria Municipal de Administração, no valor de R$ 5.500,00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.614, de 11 de agosto de 2016 Ementa: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Geral do Município, de 2016, em favor do Gabinete do Prefeito, no valor de R$ 15.000,00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 04 de agosto de 2016 Ementa: Concede Diploma de Bom Exemplo ao Senhor Roberto Natalino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 192, de 29 de julho de 2016 Ementa: Exonera servidor do cargo que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 191, de 29 de julho de 2016 Ementa: Nomeia servidor cargo que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 190, de 29 de julho de 2016 Ementa: Nomeia servidor para cargo que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.613, de 27 de julho de 2016 Ementa: Institui a SEMANA DE PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL CRÔNICA-DRC, no Município do Manhuaçu -Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.612, de 27 de julho de 2016 Ementa: Estabelece a notificação compulsória dos casos de Doença Renal Crônica – DRC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.611, de 27 de julho de 2016 Ementa: Institui no âmbito do Município de Manhuaçu o PRO-RIM - PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DOENÇA RENAL CRÔNICA – DRC e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.610, de 27 de julho de 2016 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 33.495,00 (trinta e três mil quatrocentos e noventa e cinco reais) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.609, de 27 de julho de 2016 Ementa: Institui a Declaração Eletrônica Mensal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para as Instituições Financeiras Integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei 4.595/1964, a ser realizada por meio de software de Declaração Mensal de Serviços Bancários e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 189, de 26 de julho de 2016 Ementa: Prorroga período de nomeação com remoção para outro cargo de servidora que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 188, de 26 de julho de 2016 Ementa: Concede gratificação especial a servidora que menciona e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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