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Lei Municipal nº 3.933, de 23 de abril de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

3933

Ano

2019

Data

23/04/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

24/04/2019

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_no_3933_2019.pdf

Ementa

Altera o anexo I da Lei nº 3548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Indexação

aluguel social - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - Lei nº 3548 de 2015

Observação

Assuntos

  • Desenvolvimento Social
  • Direitos Humanos
  • Orçamento e Finanças

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Municipal nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015
Norma correlata  Lei Municipal nº 3.793, de 22 de dezembro de 2017
Norma correlata  Lei Municipal nº 3.855, de 25 de junho de 2018
Norma correlata  Lei Municipal nº 3.881, de 20 de setembro de 2018
Norma correlata  Lei Municipal nº 3.902, de 03 de dezembro de 2018
Norma correlata  Lei Municipal nº 3.962, de 08 de agosto de 2019
 

Anexos Norma Jurídica



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