Projeto de Lei nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
07/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
02
Ano
2019
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
07/01/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera o anexo I da Lei nº 3548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Indexação
aluguel social - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - Lei nº 3548 de 2015
Observação
Concede o Benefício eventual do aluguel social às famílias da Sra. Márcia de Fátima Ferreira Martins, em vista dos relatórios apresentados pela Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, observando que foram excluídos aqueles que já completaram o interstício temporal previsto.
Norma Jurídica Relacionada