Projeto Substitutivo nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Substitutivo
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
14/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto Substitutivo
Número
02
Ano
2019
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
14/01/2019
Dados Textuais
Ementa
Alterara anexo I da Lei nº 3548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Indexação
aluguel social - secretaria do trabalho e desenvolvimento social - lei 3548 de dezembro de 2015
Observação