Lei Municipal nº 3.595, de 08 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3595
Ano
2016
Data
08/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
04/04/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.148, DE 30 DE JANEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Indexação
JORNADA, DE, TRABALHO,
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 25, de 04 de abril de 2024
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 26, de 04 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica