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EMENDA MODIFICATIVA, onde alterou a redação do Art. 6º, para a seguinte: “Art. 6º.: Será cobrado o estacionamento rotativo em toda área comercial da sede do município, excluída área residencial da sede e todas as vias dos distritos, regulamentação que se dará por decreto do Poder Executivo indicando referidas áreas, bem como quantidade de vagas, os locais isentos e/ou livres de cobrança, as tarifas, os horários de funcionamento e as demais normas necessárias à operação, controle, fiscalização e expedição de determinações gerais e especiais de natureza complementar”.

EMENDA MODIFICATIVA, onde alterou a redação do Art. 6º, para a seguinte: “Art. 6º.: Será cobrado o estacionamento rotativo em toda área comercial da sede do município, excluída área residencial da sede e todas as vias dos distritos, regulamentação que se dará por decreto do Poder Executivo indica EMENDA ADITIVA ONDE ACRESCENTAM PARÁGRAFOS 1º e 2º AO ARTIGO 6º., com a seguinte redação: “Art. 6º.: .... § 1º. Fica a empresa delegatária que vier a explorar o serviço de que trata esta Lei, obrigada a recolher aos cofres do município, o percentual de, no mínimo, 25%(vinte e cinco por cento) do valor bruto arrecadado mensalmente com a exploração de referido serviço, até o dia 10(dez) do mês subsequente, sob pena de rescisão contratual, independentemente de outras penalidades previstas no contrato de concessão. § 2º. O produto resultante do percentual fixado no § 1o será obrigatoriamente aplicado pelo Poder Executivo, na sua totalidade em ações e obras de melhorias no trânsito do município.”

Indica a recomposição de bloquetes na Rua Frederico Dolabela, Centro.

Indica a limpeza da Rua Milton Pinheiro, Bairro Pinheiro.

Indica a limpeza das ruas do Bairro Matinha.

Indica a colocação de faixa de pedestre com urgência em frente à praça da Rua Júlio Bueno com a Vila Jurema Fernando Alves, Centro.

Indicação a construção de uma creche no Bairro Bom Jardim.

Indica ao Executivo Municipal calçamento da Rua José Adolfo Assad, tendo início na escola de Vilanova e terminando no cemitério local.

Indica ao Executivo Municipal calçamento da Rua Darci Gomes a partir da sua junção com a Rua Silvério Dutra.

Indica que a Prefeitura Municipal de Manhuaçu viabilize recurso financeiro do FIA para o Projeto Novo Horizonte (Pequeninos do Reino) para ajudar na construção da nova sede localizada no Centro Pastoral Bom Pastor.

Indica a reforma do campo de futebol de Vilanova.

Indica a reforma do campo de futebol de Bom Jesus de Realeza.

Indica a reforma das duas quadras poliesportivas de Vilanova.

Indica ao Executivo Municipal calçamento da Rua Darci Gomes a partir da sua junção com a Rua Travessa JK.

Indica a construção de 25 metros de meio-fio e 720 metros de calçamento com bloquete na Rua Francisco Gabriel de Medeiros, situada ao lado do colégio estadual, em Dom Corrêa.

Indica a construção de 40 metros de meio-fio na Rua Omezina de farias, Bairro Nossa Senhora Aparecida, em Dom Corrêa.

Indica ao Poder Executivo apoio com o valor de R$ 7.500,00 para a 7ª Copa de Marcha de Dom Corrêa, a ser realizada no dia 16 fevereiro de 2020, como patrocínio pelo evento em Dom Corrêa.

Indica a Prefeita Cici Magalhães através do Departamento de Trânsito que realize melhorias para um melhor fluxo de carros na entrada do Supermercado Coelho Diniz, na Praça Cordovil Pinto Coelho.

Indica a Prefeita Cici Magalhães através da Secretaria de Obras que realize o calçamento da Rua de acesso à Engel Car na Ponte da Aldeia.

Indica a Prefeita Cici Magalhães através da Secretaria de Obras que realize a reforma do telhado da Quadra da Petrina por se encontrar com varias Goteiras e algumas telhas soltas.

Indica a troca de braço de iluminação de poste para 3 metros na Rua Professora Mari Coelho Campos, Bairro Alfa Sul.

Indica a construção de creche no Bairro São Jorge.

Indica a construção de creche no Bairro Petrina.

Indica a reforma do campo de futebol do distrito de Palmeiras.

Indica a construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) para atender aos moradores dos Bairros Lajinha e Bela Vista.

Indica a construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Engenho da Serra.

Indica a construção de nova rede pluvial e esgoto na rua Alcino Salazar bairro São Vicente.

Indica a construção de uma rede pluvial na rua Ayrton Sena, Bairro Lajinha.

Indica a construção de rede pluvial na parte de trás da Secretaria Municipal de Saúde no bairro todos os Santos.

Indica a reforma da escadaria que dá acesso ao posto de saúde do Bairro Nossa Senhora Aparecida.

Indica ao Poder Executivo que utilize o recurso devolvido pela Câmara Municipal de Manhuaçu em prol das famílias afetadas pela enchente por meio do auxílio de aluguel social, cestas básicas, roupas, móveis e utensílios.

Indica ao Poder Executivo que conceda isenção dos impostos e taxas aos empresários que tiveram seu comércio atingido pela enchente deste ano de 2020 pelo período de 04 (quatro) anos.

01 - Que seja concedida pelo Poder Executivo Municipal, ISENÇÃO DE IPTU - EXERCÍCIO DE 2020, a todos os imóveis residenciais e não residenciais edificados, que foram atingidos pelas cheias do Rio Manhuaçu, ocorridas recentemente. 02 - Que seja concedida ISENÇÃO DE TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO, a todos os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço, que da mesma forma, também foram atingidos pelas cheias do Rio Manhuaçu, ocorridas recentemente.

Indica que a S. Exa., a Prefeitura Municipal de Manhuaçu acione e entre em entendimentos com as instituições financeiras que atuam no município, como Banco do Brasil S/A. Caixa Econômica Federal, SICOOB, Bradesco, Itaú e outras, como também entre em entendimento com as lojas, e especial as de comércio de móveis e utensílios, materiais de construção em geral, para que, primeiramente quanto as instituições financeiras, as mesmas ofereçam linhas de crédito em caráter especial, preferencialmente sem encargos financeiros, e quanto aos lojistas, criem modalidade de venda de móveis e eletrodomésticos e materiais de construção de forma parcelada, como aliás já fazem, todavia em condições especiais e diferenciadas para as pessoas e empresa de nosso município, que comprovadamente foram atingidas pelas cheias do Rio Manhuaçu, no último dia 24 para 25 de janeiro.

Indica a Exa. Prefeita Municipal de Manhuaçu, que parte do recurso que a Câmara devolveu possa ser usado para as pessoas que foram afetadas pela enchente, as pessoas que estão em estado de vulnerabilidade total, sem condição alguma de reconstruir suas vidas.

Que seja encaminhada à Prefeita Municipal para que intervenha junto ao SAAE e tome as providências necessárias para conceder ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE FATURAS OU NÃO SENDO POSSÍVEL A COBRANÇA DA TAXA NO VALOR MÍNIMO ref. ao CONSUMO DE ÁGUA dos períodos de JANEIRO/2020 a março/2020 a todos os imóveis/economias residenciais e não residenciais que foram atingidos pelas cheias do Rio Manhuaçu, ocorridas recentemente

Indico a construção da ponte do Rio São Luiz, próximo ao Zé Foca. Estrada de acesso a Gameleira. Concreto armado;

Indico o calçamento do morro do córrego do São Roque, próximo ao loteamento Vila Real;

Indico que juntamente com o Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, se reúna com Diretor do SAAE e Diretor da ENERGISA S/A, a primeira, concessionária do serviço de água e esgoto e a segunda, concessionária do fornecimento de energia elétrica, ambas deste município, para que ambas estabeleçam condições especiais, como dilação de prazo, descontos, cobrança de tarifa mínima, dentre outros benefícios, das unidades consumidoras(economias), tanto das empresas, como de cidadãos atingidos pela última cheia do Rio Manhuaçu, tudo conforme regulamento aprovado, como forma de minimizar condição de precariedade em que muitos se encontram e desta forma buscar recompor a sua condição de vida e desenvolvimento de suas atividades.

Indico que a prefeitura de Manhuaçu viabilize estudos para construir um sistema de comportas / minibarragem no rio Manhuaçu, nas cachoeiras, no trecho final do bairro Engenho da Serra, a fim de utilizar como sistema de escoamento e controle do nível do rio no perímetro urbano

Indica a construção de uma farmácia integrada no terreno da prefeitura municipal de Manhuaçu na Rua Princesa Isabel no distrito de Vilanova.

Indico o estudo e a implantação da extensão do horário de funcionamento das UBS do distrito de Vilanova até às 22:00 horas.

Indica o reparo do alambrado do campo de futebol da Ponte do Silva;

Indica a realização do recapeamento asfáltico do Bairro Ponte da Aldeia.

Indica a aquisição de 20 manilhas 040 para o córrego arrozal. Pouco antes da chácara da Poliane Hott. Após a Vila Formosa.

Indica colocação de saibro nas estradas onde passa a van escolar no córrego Barreiro de Cima.

Indica colocação de saibro nas estradas onde passa a van escolar no córrego do Bálsamo.

Indico reforma do campo de futebol localizado na casa lar bem me quer, incluindo a construção de vestiário, retificando a indicação 88/2017.

Indica que a prefeitura de Manhuaçu faça a contenção da encosta próximo à Rua Waldemar Alves Dutra no sentido Vila Deolinda (Pesque Pague do Devaldo), devido a rachaduras e afundamento de parte da margem da rua, no bairro Ponte da Aldeia.

Indica que a prefeitura de Manhuaçu faça a reconstrução / recuperação da ponte do Poço Fundo, conhecida como ponte do Dr. Abel, na zona rural de Manhuaçu.