Indicação nº 30 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
30
Data de Apresentação
04/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo que conceda isenção dos impostos e taxas aos empresários que tiveram seu comércio atingido pela enchente deste ano de 2020 pelo período de 04 (quatro) anos.
Indexação
Observação