Logo Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 47 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

47

Data de Apresentação

26/05/2025

Número do Protocolo

249

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_47-2025_organizado.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. ALUGUEL SOCIAL.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 249/2025, Data Protocolo: 26/05/2025 - Horário: 17:52:59
    Data Votação: 26 de Junho de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 30 de Junho de 2025
    Documento: OFC Nº 176/2025 - Ofício
    Recebido por e-mail 30/06/2025. | Assunto: Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro acerca do PL nº 47/2025.
    OpenAPI