OFC Nº 176/2025 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
176
Complemento
Ano
2025
Data
30/06/2025
Protocolo
303/2025
Assunto
Recebido por e-mail 30/06/2025. | Assunto: Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro acerca do PL nº 47/2025.
Interessado
Câmara de Manhuaçu
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 30 de Junho de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 47 de 2025
Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. ALUGUEL SOCIAL.
Matéria: Projeto de Lei nº 47 de 2025
Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. ALUGUEL SOCIAL.