Projeto Substitutivo nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Substitutivo
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
18/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto Substitutivo
Número
Ano
2019
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
09/12/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras
providências.
providências.
Indexação
aluguel social
Observação
Norma Jurídica Relacionada