Projeto de Lei nº 110 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
110
Data de Apresentação
11/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
055
Ano
2019
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo
Data
09/12/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera o anexo I da Lei 3548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Indexação
aluguel social
Observação