13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 34ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 07/08/2025 - 18:00 Encerramento: 07/08/2025 - 19:05
Correspondências
(Recebida) OFC Nº 286/2025 - Ofício
Data: 07/08/2025 - Interessado: Câmara Municipal de Manhuaçu
Assunto: Realização de correição ordinária na 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manhuaçu, no dia 11.08.2025, no período da Tarde.
Expedientes
Oração:

Vereador Kilder procedeu com o momento de oração.

Expediente do Dia:

CIÊNCIA:

PROJETO DE LEI Nº 68/2025;

PROJETO DE LEI Nº 69/2025;

PROJETO DE LEI Nº 70/2025;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2025;

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025;

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2025;

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2025;

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2025;

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2025;

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2025;

Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores:

· ATA 12ª Sessão Ordinária (24/07/2025): APROVADA.

Ordem do dia:

PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 37/2025: Retirado de pauta pelo autor.

Os pareceres das comissões pertinentes foram colhidos na 13ª Reunião de Comissões, realizada dia 04 de agosto de 2025:

PROJETO DE LEI Nº 65/2025: APROVADO;

PROJETO DE LEI Nº 66/2025: APROVADO;

PROJETO DE LEI Nº 67/2025: APROVADO;

REQUERIMENTO Nº 31/2025: REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 32/2025: REJEITADO.

Palavra Franca:

Vereador Misrael da Matinha queixou-se da não aprovação, durante a reunião, de um requerimento de sua autoria que solicitava a apuração de denúncias de servidores da Unidade de Atendimento Intermediária (UAI) por parte do poder executivo. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintram), funcionários da UAI reclamaram de condições de insalubridade na unidade.

O vereador Administrador Rodrigo anunciou a publicação no Diário Oficial da União do aditivo de contrato que permitirá a continuidade do recapeamento do trecho da BR-262 entre Santo Amaro de Minas e Matipó. A obra faz parte do Plano Anual de Trabalho e Orçamento (PATO).

Cléber Benfica voltou a defender a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Hospital César Leite. De acordo com ele, a audiência pública realizada na Câmara de Manhuaçu na última segunda-feira (04/08) sobre a instituição e a saúde no município não teria sido suficiente para esclarecer todas as suas dúvidas.

Allan do Alaor agradeceu o deputado estadual Zé Laviola pelo envio de verba destinada para a atenção primária à saúde de Manhuaçu.

Marcelino de Jesus agradeceu ao deputado Nikolas Ferreira e aos senadores Cleitinho e Carlos Viana também por terem encaminhado recursos para o município.

A vereadora Rose Mary lembrou que no próximo dia 16 de agosto está prevista a inauguração da ponte Prefeito Geraldo Perígolo, que liga os bairros Bom Jardim e Vila Deolinda. A obra recebeu verba de emenda do deputado federal Mário Heringer.

Tiago do Camelô destacou indicações de sua autoria que solicitam do poder executivo obras de asfaltamento no bairro Santa Terezinha e de reforma de muro e de criação de área de lazer no bairro Santana.

Gilsinho chamou atenção para a necessidade da realização de exames para a identificação de câncer no intestino. A colonoscopia, indicada para este diagnóstico, é recomendada a partir dos 45 anos de idade e, para pessoas com histórico familiar, a partir dos 40 anos.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 68 de 2025
Processo: -
Autores: Rose Mary, Clóvis Pires
Turno:
Institui o programa "Amar é um Direito", que possibilita a realização e custeio de cerimônias de casamento civil coletivo para casais em situação de vulnerabilidade social no Município de Manhuaçu/MG, e dá outras providências.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
2 - Projeto de Lei nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Cléber Benfica
Turno:
Dispõe sobre a inserção do evento de promoção à Capoeira no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu/MG, e dá outras providências.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
3 - Projeto de Lei nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Clóvis Pires
Turno:
“Institui no Calendário Oficial do Município o evento Encontro dos Soledadenses – Festa da Lamparina, a ser realizado anualmente no mês de setembro e dá outras providências”.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
4 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Biênio 2025/2026
Turno:
Dispõe sobre a criação da Câmara de Artes e Cultura na estrutura da Câmara Municipal de manhuaçu e dá orientações complementares.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Eugênio
Turno:
Concede o diploma de HONRA AO MÉRITO à VICENTINA PAIVA DUTRA e dá outras providências.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Gedival Breder
Turno:
Concede título de CIDADÃ HONORÁRIA DE MANHUAÇU/MG à Sra. LUCIANA OTONI DA SILVA e dá outras providências.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
“Concede DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Sr. José Pena Belonato e dá outras providências.”
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
“Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE MANHUAÇU/MG a Sra. Norma Lúcia de Souza e dá outras providências.”
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Misrael da Matinha
Turno:
Concede título de Diploma de Honra ao Mérito à/ao Famáquinas - Fabricação e Manutenção e Máquinas para Café, e dá outras providências.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Kilder Perígolo
Turno:
“Concede título de CIDADANIA HONORÁRIA ao Pastor Bruno Henrique Mota, e dá outras providências.”
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
Dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Manhuaçu em informar os direitos dos cidadãos em tratamento fora do domicílio (TFD) e dá outras providências.
Retirado de pauta pelo autor
2 - Projeto de Lei nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Turno:
Denomina “Creche Municipal Telma Natal da Silva” o estabelecimento de educação infantil localizado no bairro Santana, no município de Manhuaçu/MG.


Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
3 - Projeto de Lei nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal
Turno:
Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências (Auxílio-Aluguel).


Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
4 - Projeto de Lei nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Jorge do Ibéria
Turno:
Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação dos Empresários, do Comércio, Indústria, Agronegócio e Prestação de Serviços de Manhuaçu e Região - ACIAMAR, e dá outras providências.


Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
5 - Requerimento nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Misrael da Matinha
Turno:
Requer a realização de Audiência Pública para tratar do subsídio concedido ao transporte público municipal, a ser recebido pelas empresas Viação União e Viação Vale do Piranga, com o objetivo de ouvir a população, órgãos e entidades civis e públicas, conforme previsto no §5º do art. 188, visando à coleta de informações, sugestões e críticas que subsidiem a análise da relevância e dos impactos financeiro e social da medida.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
6 - Requerimento nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Misrael da Matinha
Turno:
Requer que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, em especial à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando providências e apuração detalhada quanto à denúncia formalizada pelo Senhor Márcio Silva Corrêa, Presidente do SINTRAM de Manhuaçu, no dia 01 de agosto de 2025, junto à Prefeita Municipal.
Não informada
7 - Moção nº 175 de 2025
Processo: -
Autor: Ralley Hott
Turno:
Moção de Reconhecimento à Veterinária Celis Lopes pelos relevantes serviços prestados à comunidade, demonstrando excelência, dedicação e compromisso com o bem-estar animal e a saúde pública.
Não informada
8 - Moção nº 176 de 2025
Processo: -
Autor: Ralley Hott
Turno:
Moção de Reconhecimento à Veterinária Neimara Daniele pelos relevantes serviços prestados à comunidade, demonstrando excelência, dedicação e compromisso com o bem-estar animal e a saúde pública.
Não informada
9 - Moção nº 177 de 2025
Processo: -
Autores: Ralley Hott, Rose Mary
Turno:
Moção de Congratulação à Clínica Veterinária Shopping Rural, em reconhecimento à sua valiosa contribuição social ao ceder, de forma voluntária e solidária, seu espaço físico para a realização de eventos de doação de cães e gatos.
Não informada
10 - Moção nº 178 de 2025
Processo: -
Autores: Cléber Benfica, Administrador Rodrigo
Turno:
Moção de Reconhecimento e Aplausos aos membros da Secretaria de Cultura e Turismo de Manhuaçu, pelo trabalho, empenho e sucesso na organização e execução do Festival Comida de Boteco, evento que se destacou pela qualidade, participação popular e valorização da cultura local.
Não informada
11 - Moção nº 179 de 2025
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
Moção de Aplausos aos proprietários do Burger King em reconhecimento e gratidão pelo empreendedorismo demonstrado ao escolherem o município de Manhuaçu como local para instalação da renomada franquia.
Não informada
12 - Moção nº 180 de 2025
Processo: -
Autores: Misrael da Matinha, Cléber Benfica, Kelson Santos
Turno:
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. João Luiz de Souza, ocorrido no dia 28 de julho de 2025.
Não informada
13 - Moção nº 181 de 2025
Processo: -
Autores: Jânio do Catinga, Administrador Rodrigo, Kelson Santos, Marcelino de Jesus, Rose Mary, Zé Eugênio
Turno:
Moção de Pesar à família pelo falecimento de Heitor Félix Silva, ocorrido no dia 27 de julho de 2025.
Não informada
14 - Moção nº 182 de 2025
Processo: -
Autores: Kilder Perígolo, Administrador Rodrigo, Kelson Santos, Rose Mary, Tiago do Camelô
Turno:
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. José Antônio.
Não informada
15 - Moção nº 183 de 2025
Processo: -
Autores: Administrador Rodrigo, Cléber Benfica
Turno:
Moção de Reconhecimento e Aplausos à Secretaria de Cultura e Turismo de Manhuaçu, em razão da realização da Exposição de Férias com a temática "Fundo do Mar", promovida durante o mês de julho de 2025.
Não informada
16 - Moção nº 184 de 2025
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Turno:
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Bernardo Gonzaga da Silva, ocorrido no dia 24 de julho de 2025.
Não informada
17 - Moção nº 185 de 2025
Processo: -
Autores: Misrael da Matinha, Administrador Rodrigo, Cléber Benfica, Kelson Santos, Kilder Perígolo, Marcelino de Jesus, Rose Mary
Turno:
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Ronaldo Garcia de Aguiar, ocorrido no dia 29 de julho de 2025.
Não informada
18 - Moção nº 186 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO aos senhores e senhoras integrantes do Grupo de Teatro e Dança COVVEN, em reconhecimento à brilhante apresentação da peça "A Família Addams", realizada nas dependências desta Casa Legislativa no último dia 25 de julho de 2025.
Não informada
19 - Moção nº 187 de 2025
Processo: -
Autores: Rose Mary, Jânio do Catinga
Turno:
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Alziro Morais Dutra, ocorrido no dia 01 de agosto de 2025.
Não informada
20 - Moção nº 188 de 2025
Processo: -
Autor: Kilder Perígolo
Turno:
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO aos Conselheiros Tutelares de Manhuaçu pelo excelente trabalho prestado em nosso município.
Não informada
21 - Moção nº 189 de 2025
Processo: -
Autores: Rose Mary, Clóvis Pires, Kilder Perígolo, Misrael da Matinha
Turno:
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. José Jacomeli, ocorrido no dia 03 de agosto de 2025.
Não informada
22 - Moção nº 190 de 2025
Processo: -
Autor: Kelson Santos
Turno:
Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Geny da Conceição Dias Soares, ocorrido no dia 03 de agosto de 2025.
Não informada
23 - Moção nº 191 de 2025
Processo: -
Autores: Marcelino de Jesus, Zé Eugênio
Turno:
Moção de pesar à família pelo falecimento do jovem André Vieira Félix, ocorrido no dia 01 de agosto de 2025.
Não informada
24 - Moção nº 192 de 2025
Processo: -
Autores: Kelson Santos, Jânio do Catinga
Turno:
Moção de Reconhecimento à Equipe do Asfalto de Manhuaçu pela excelência nos serviços prestados em toda a cidade de Manhuaçu.
Não informada
25 - Moção nº 194 de 2025
Processo: -
Autor: Jânio do Catinga
Turno:
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. FERNANDES DE OLIVEIRA, ocorrido no dia 03 de agosto de 2025.
Não informada
26 - Moção nº 195 de 2025
Processo: -
Autor: Jânio do Catinga
Turno:
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Ao Sr. Otávio Silva Lourenço, pela brilhante conquista do título de campeão do Torneio Sudamericana Academy, realizado na Argentina.
Não informada
27 - Moção nº 196 de 2025
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Turno:
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO à equipe ADEMARE HANDEBOL, nas categorias feminina e masculina, pelos excelentes resultados alcançados na Supercopa Rio Branco de Handebol. Nas pessoas dos atletas Lucas, Cinthia e Júlio, que, como representantes do time, refletem o talento, o esforço e a determinação de toda a equipe ADEMARE HANDEBOL.
Não informada
28 - Moção nº 197 de 2025
Processo: -
Autores: Misrael da Matinha, Allan do Alaor
Turno:
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. José Maria Marques, ocorrido no dia 06 de agosto de 2025.
Não informada
29 - Moção nº 198 de 2025
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Turno:
Moção de Reconhecimento à empresa Ética Contábil Jurídica, que completa 47 anos de fundação, celebrando uma trajetória marcada pela história, tecnologia e compromisso com a excelência nos serviços prestados à comunidade.
Não informada
30 - Indicação nº 402 de 2025
Processo: -
Autor: Kilder Perígolo
Turno:
Indica a pavimentação e iluminação da rua que liga o Bairro Catuaí ao Loteamento Alves e Oliveira, em Manhuaçu.
Não informada
31 - Indicação nº 403 de 2025
Processo: -
Autor: Ralley Hott
Turno:
Indica a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Manhuaçu, com o objetivo de desafogar os atendimentos de urgência e emergência atualmente concentrados no Hospital César Leite.
Não informada
32 - Indicação nº 404 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago do Camelô
Turno:
Indica o asfaltamento da Rua Manoel Martins Chavier, bairro Santa Terezinha.
Não informada
33 - Indicação nº 405 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago do Camelô
Turno:
Indica a reforma do muro da escadaria Ana Fraga Mendonça, bairro Santana
Não informada
34 - Indicação nº 406 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago do Camelô
Turno:
Indica a criação de uma área de lazer (pracinha), com brinquedos e academia ao ar livre, na Rua do Triângulo, bairro Santana.
Não informada
35 - Indicação nº 407 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
Indica a urgente necessidade de ampliação do número de Fiscais da Vigilância Sanitária (VISA), diante das crescentes demandas enfrentadas por este setor e da extrema relevância de suas atividades para a proteção da saúde pública.
Não informada
36 - Indicação nº 408 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
Indica o fornecimento de uniformes escolares e kits de material escolar para os alunos da rede municipal de ensino de Manhuaçu no ano letivo vindouro.
Não informada
37 - Indicação nº 409 de 2025
Processo: -
Autor: Jânio do Catinga
Turno:
Indica a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) em Realeza, reiterando indicações aprovadas nº 75/2013 e nº 11/2021.
Não informada
38 - Indicação nº 410 de 2025
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
Indica sinalização de trânsito em área escolar próximo à E.M. São Vicente de Paulo( antigo CAIC) Junto a estes portões normalmente observa-se ampla movimentação de crianças e de adolescentes. Estes menores, por sua vez, brincam e correm, entre outras atividades pertinentes da idade, nestes locais, principalmente, enquanto aguardam a chegada dos pais e responsáveis. Com isto, aumenta-se o risco de eventuais atropelamentos, caso o motorista ou motociclista não esteja atento e circulando em baixa velocidade. No caso específico do portão de acesso à Escola Municipal São Vicente de Paulo (antigo CAIC), a situação em um dos lados chama mais a atenção, em razão de a visibilidade do portão escolar, por parte dos motoristas/motociclistas ficar comprometida por um muro da própria escola. Entende-se que a implantação de sinalização na via alertando para a proximidade de área escolar será muito proveitosa para o reforço da segurança de alunos, pais e usuários destas instituições de ensino.
Não informada
39 - Indicação nº 411 de 2025
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
Indica do Executivo Municipal, em especial das Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão Urbana e de Infraestrutura e Limpeza Urbana, e do Departamento Municipal de Trânsito, a implantação de faixas elevadas na Rua da Conceição, no Bairro Coqueiro. A reivindicação tem o propósito de proporcionar mais segurança para moradores e pedestres que ali transitam diariamente, por meio da consequente redução da velocidade empregada por veículos nestes locais, além de assegurar a travessia segura das pessoas, especialmente crianças, mulheres com carrinhos de bebê e idosos.
Não informada
40 - Indicação nº 412 de 2025
Processo: -
Autor: Rose Mary
Turno:
Indica terminar o gramado da pracinha de Bom Jesus.
Não informada
41 - Indicação nº 413 de 2025
Processo: -
Autor: Gedival Breder
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a substituição da ponte de madeira existente na estrada principal, em frente à residência do senhor Genceslau Braz, na entrada do Córrego São Sebastião, por uma ponte de concreto armado ou tubulão, garantindo mais segurança, durabilidade e melhores condições de tráfego para os moradores e usuários da via.
Não informada
42 - Indicação nº 414 de 2025
Processo: -
Autores: Clóvis Pires, Zé Eugênio
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de calçamento no Morro do Canutinho, localizado no Córrego dos Diniz, Distrito de Dom Corrêa.
Não informada
43 - Indicação nº 415 de 2025
Processo: -
Autor: Clóvis Pires
Turno:
Indica a solicitação de pavimentação com asfalto ou bloquete no Morro da Torre, no Córrego dos Diniz, Distrito de Dom Corrêa.
Não informada
44 - Indicação nº 416 de 2025
Processo: -
Autor: Clóvis Pires
Turno:
Indica a solicitação de calçamento com asfalto ou bloquete no Córrego Grande, Santa Catarina – trecho entre o final do asfalto e a Igreja de Santa Catarina, no Distrito de Dom Corrêa.
Não informada
45 - Indicação nº 417 de 2025
Processo: -
Autor: Gedival Breder
Turno:
Indica o patrolamento e avaliação da necessidade de aplicação de material adequado após patrolamento nas estradas do loteamento do Sr. Luiz Focca, do falecido Sr. Vicentinho e do Sr Dangelo, localizado acima da Igreja Católica na Comunidade da Vila Formosa. Essa medida visa melhorar as condições das estradas e segurança para os moradores da região.
Não informada
46 - Indicação nº 418 de 2025
Processo: -
Autor: Allan do Alaor
Turno:
Indica QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE DUAS FAIXAS ELEVADAS COM SINALIZAÇÃO PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA AVENIDA MELO VIANA, BAIRRO BOM PASTOR, SENDO: 1. Uma em frente à Pena Farma; 2. Outra em frente à Peninha Pneus.
Não informada
47 - Indicação nº 419 de 2025
Processo: -
Autor: Gedival Breder
Turno:
Indica a implantação de uma academia ao ar livre e de um playground na Comunidade Vila São José, visando fomentar a saúde, o lazer e a qualidade de vida dos moradores. Essa iniciativa beneficiará a comunidade, promovendo atividades físicas e de lazer para todas as idades.
Não informada
48 - Indicação nº 420 de 2025
Processo: -
Autor: Jânio do Catinga
Turno:
Indica aquisição e instalação de um playground em Manhuaçuzinho, próximo a escola municipal.
Não informada
49 - Indicação nº 421 de 2025
Processo: -
Autor: Jânio do Catinga
Turno:
Indica a substituição de calçamento de paralelepípedos por bloquetes na rua São José, distrito de Realeza.
Não informada
50 - Indicação nº 422 de 2025
Processo: -
Autor: Gilsinho
Turno:
Indica ao Executivo Municipal a implantação de um centro de fisioterapia no Distrito de Vilanova.
Não informada
51 - Indicação nº 423 de 2025
Processo: -
Autor: Gilsinho
Turno:
Indica ao executivo municipal a implantação de uma terceira equipe de ESF no Distrito de Vilanova.
Não informada
52 - Indicação nº 424 de 2025
Processo: -
Autores: Gilsinho, Clóvis Pires
Turno:
Indica ao executivo municipal a pavimentação com massa asfáltica ou bloquetes do morro da cafeeira no córrego dos modestos próximo ao córrego dos Diniz em Dom Corrêa.
Não informada
53 - Indicação nº 428 de 2025
Processo: -
Autor: Cléber Benfica
Turno:
Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a necessidade de pavimentação asfáltica sobre os bloquetes existentes na Rua Francisco Garcia Barbosa, nº 486, no bairro Colina, neste município.
Não informada
54 - Indicação nº 429 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelino de Jesus
Turno:
Indica a extensão de iluminação pública na rua Joaquim Gonçalves Dutra próximo ao posto de gasolina em São Pedro do Avaí Manhuaçu-Mg
Não informada
55 - Indicação nº 430 de 2025
Processo: -
Autor: Administrador Rodrigo
Turno:
Indica que o município de Manhuaçu implante o SIM REGIONAL. A presente indicação considerando que, com a autorização da Câmara Municipal de Manhuaçu, a Prefeitura já se encontra habilitada a contratualizar com o Consórcio CINVALPI e através dele poderá utilizar seus serviços e dentre eles se destaca o SIM REGIONAL.
Não informada
56 - Indicação nº 431 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelino de Jesus
Turno:
Indica a realização de calçamento no Córrego da Serra, localizado no distrito de São Pedro do Avaí, município de Manhuaçu/MG, nas proximidades da residência da senhora Dona Nila.
Não informada
57 - Indicação nº 432 de 2025
Processo: -
Autor: Kelson Santos
Turno:
Indica a construção de um Centro Educacional, contemplando uma creche e uma escola de ensino primário (anos iniciais), na área institucional localizada em frente à Escola Municipal João Xavier, no bairro Engenho da Serra. A iniciativa visa atender à crescente demanda da comunidade por vagas na educação infantil e ensino fundamental, garantindo mais conforto, qualidade no atendimento e o desenvolvimento das crianças da região. A localização estratégica facilitará o acesso das famílias e ajudará a desafogar outras unidades escolares do município
Não informada
58 - Indicação nº 433 de 2025
Processo: -
Autor: Kelson Santos
Turno:
Indica que a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente solicite que seja realizada, com urgência, a supressão de diversos eucaliptos localizados na Rua Judith Alves de Oliveira, no loteamento da Prefeitura, em área institucional doada pelo Condomínio Mirante do Sol. A presença dessas árvores tem representado risco iminente de acidentes, colocando em perigo a segurança dos moradores que residem próximos ao local. Diante disso, é necessário um parecer técnico e providências imediatas para evitar danos maiores à população.
Não informada
59 - Indicação nº 434 de 2025
Processo: -
Autor: Kelson Santos
Turno:
Indica a construção de uma rede de captação pluvial no Morro da Escola João Xavier, com extensão até a Rua Principal Professor Silas Heringer, incluindo a implantação de duas a três bocas de lobo, estrategicamente posicionadas ao longo do trajeto. A medida visa conter o excesso de água proveniente das chuvas, que tem causado alagamentos e transtornos frequentes aos moradores da parte baixa do bairro Engenho da Serra. Essa intervenção é essencial para garantir mais segurança, infraestrutura e bem-estar à comunidade.
Não informada