Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei nº 19 de 2024 em 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 19 de 2024
“Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 19 de 2024 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 01/03/2024
Observação
1ª DISCUSSÃO