Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 16 de 2021 em 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 16 de 2021
Dispõe que as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada da cidade de Manhuaçu são obrigados a permitir a presença e o trabalho de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 16 de 2021 | 1ª Discussão realizada | 22/02/2024
Observação
2ª DISCUSSÃO e VOTAÇÃO