Ordem do Dia/Expediente: 57 - Moção nº 320 de 2023 em 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 320 de 2023
Moção de repúdio à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber que liberou para julgamento a ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação