REPRESENTAÇÃO Nº03/2023: Foi realizada a leitura da referente Representação pela 1ª secretária da Casa, vereadora Rose Mary.
Após a leitura, o Presidente Gílson César informou que a Representação foi devidamente encaminhada à Comissão responsável para apuração das denúncias apresentadas, e solicitou que, após apuração, seja feito um relatório e apresentado à Mesa Diretora para dar publicidade dos fatos, assim como o denunciante solicitou.
Vereador Cleber Benfica pediu que o Plenário fosse consultado para autorizar que um representante da COOPERTRAM fizesse uso da palavra para explanar sobre o assunto abordado.
Presidente Gílson informou não ser possível conceder a palavra naquele momento, uma vez que, conforme o Regimento, o pedido de fala deve ser protocolado com antecedência na Casa e tratar sobre matéria em pauta.
PROJETOS DE LEI PARA CIÊNCIA E URGÊNCIA:
PROJETO DE LEI Nº 81/2023:
A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA por unanimidade dos presentes.
As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;
c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 82/2023:
A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA por unanimidade dos presentes.
As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;
c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria.
Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 88/2023 + EMENDA Nº 44/2023:
A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA por unanimidade dos presentes.
As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;
c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria.
Vereador Cleber pediu que o representante da empresa de transporte e representante do Poder Executivo explanassem sobre o Projeto.
Vereador Rodrigo solicitou que constasse em ata que solicitou ao representante da empresa União que verificasse a situação atual do transporte público no bairro Alphaville, uma vez que os usuários têm relatado problemas com os horários disponibilizados atualmente. Vereador Rodrigo solicitou também que a empresa de transporte protocolasse na Casa um Relatório informando qual o custo para se manter o transporte público em Manhuaçu atualmente.
Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 89/2023:
A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA por unanimidade dos presentes.
As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;
c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social.
Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 90/2023:
A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA por unanimidade dos presentes.
As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;
c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social.
Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.
PROJETO DE LEI Nº 93/2023:
A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA por unanimidade dos presentes.
As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;
c) Comissão de Saúde.
Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2023:
A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA por unanimidade dos presentes.
As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Resolução:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;
Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Resolução e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.
PROJETOS DE LEI PARA 2ª DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI Nº 69/2023:
A sessão iniciou-se com a votação do PL 69/2023. Vários jovens integrantes do Clube dos Desbravadores Asas da Alva estiveram presentes para acompanhar a votação. Antes da apreciação da matéria, o pastor Romário Zahn, representante do Clube, usou a tribuna para falar sobre as atividades desempenhadas pelo grupo. Eles homenagearam o presidente do legislativo, Gilsinho, e os vereadores Administrador Rodrigo e Allan do Alaor com a entrega de um lenço do movimento.
Administrador Rodrigo destacou a ética, o profissionalismo, a disciplina e a educação trabalhadas pelos Desbravadores com os jovens. Allan registrou o trabalho social e de respeito ao próximo desenvolvido pelo grupo e que traz impactos para a vida de muitas pessoas.
As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;
c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.
PROJETO DE LEI Nº 72/2023:
As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;
c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria.
Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.
PROJETO DE LEI Nº 75/2023:
As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;
c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.
PROJETO DE LEI Nº 76/2023:
As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;
c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e vereador Cléber Benfica usou a tribuna para falar sobre a importância do reconhecimento dos caminhoneiros e motoristas. Ele destacou o papel econômico da categoria em Manhuaçu. Vários caminhoneiros marcaram presença na Sessão ostentando cartazes com textos que enalteciam a categoria profissional.
Vereador Gilson César e vereadora Rose Mary manifestaram interesse em assinar a matéria com os demais autores.
Posteriormente, passou-se à votação do mesmo, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2023:
As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Resolução:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;
Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Resolução e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2023:
As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Resolução:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;
Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Resolução e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2023:
As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Resolução:
a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;
Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Resolução e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.
PROJETOS PARA 1ª DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI Nº 77/2023;
PROJETO DE LEI Nº 78/2023;
PROJETO DE LEI Nº 84/2023;
PROJETO DE LEI Nº 85/2023.
Vereador Jânio fez um Requerimento verbal solicitando informações ao Fernando Chaves, responsável pelo aeroporto em Santo Amaro, e ao Instituto Federal, sobre a questão do transbordo do lixo que o Poder Executivo pretente instalar no Distrito de Realeza.
Após discussão sobre o tema ficou definido que a Câmara realizará uma reunião para tratar do tema jutamento com o Diretor do SAMAL, Sr. Kilder Perígolo, e outras autoridades envolvidas, na próxima terça-feira, dia 19 de setembro, às 14 horas.
Vereador Rodrigo e vereador Kelson destacaram a Moção nº 300, da qual são autores, em reconhecimento ao engenheiro eletricista Filipe Thuler Heringer por sua atuação profissional em prol das melhorias nas extensões de rede, iluminação pública e fiscalização de projetos elétricos no município de Manhuaçu.
Vereador Cleber destacou Moção nº 320 em repúdio à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber que liberou para julgamento a ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez. Vereadores Kelson, Rodrigo e vereadoras Eleonora e Mariley manifestaram interesse em assinar a referida moção.
Nada mais havendo a tratar, Presidente Gílson César declarou encerrada a sessão.
