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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Oração
<p>O Pastor Claílton José Martins, da Igreja Batista Nacional Nova Vida, de Bom Jesus de Realeza, fez a oração de abertura dos trabalhos.</p>
Expediente do Dia
<p><strong>MATÉRIAS PARA CIÊNCIA:</strong></p> <p><span style="text-decoration: underline;">PROJETO DE LEI Nº 87/2023;</span></p> <p><span style="text-decoration: underline;">PROJETO DE LEI Nº 91/2023;</span></p> <p><span style="text-decoration: underline;">PROJETO DE LEI Nº 92/2023;</span></p> <p><span style="text-decoration: underline;">PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 03/2023;</span></p> <p><span style="text-decoration: underline;">PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2023.</span></p> <p> </p> <p> </p> <p> </p>
Chamada dos vereadores
Leitura de correspondências
<p>a) Ofício 493/2023 – 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA </p> <p style="text-align: justify;">ASSUNTO: Informa acordo celebrado. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, através da 03º PROMOTORIA DE JUSTIÇA com atuação perante MEIO AMBIENTE da Comarca de MANHUAÇU, REQUISITOU, dia 30 de agosto de 2023, a Prefeita Municipal de Manhuaçu, Sra. Maria Imaculada Dutra Dornelas, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente informações acerca do atendimento dos prazos estabelecidos no Acordo Judicial celebrado – cópia em anexo. Guilherme de Castro Germano - Promotor de Justiça.</p>
Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores
<p>a) Ata 15ª Reunião das Comissões, realizada no dia 15/08/2023: APROVADA.</p> <p>b) Ata 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17/08/2023: APROVADA.</p>
Ordem do dia
<p style="text-align: justify;"><strong>REPRESENTAÇÃO Nº03/2023: </strong>Foi realizada a leitura da referente Representação pela 1ª secretária da Casa, vereadora Rose Mary.</p> <p style="text-align: justify;">Após a leitura, o Presidente Gílson César informou que a Representação foi devidamente encaminhada à Comissão responsável para apuração das denúncias apresentadas, e solicitou que, após apuração, seja feito um relatório e apresentado à Mesa Diretora para dar publicidade dos fatos, assim como o denunciante solicitou.</p> <p style="text-align: justify;">Vereador Cleber Benfica pediu que o Plenário fosse consultado para autorizar que um representante da COOPERTRAM fizesse uso da palavra para explanar sobre o assunto abordado.</p> <p style="text-align: justify;">Presidente Gílson informou não ser possível conceder a palavra naquele momento, uma vez que, conforme o Regimento, o pedido de fala deve ser protocolado com antecedência na Casa e tratar sobre matéria em pauta.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>PROJETOS DE LEI PARA CIÊNCIA E URGÊNCIA:</strong></p> <p style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: underline;">PROJETO DE LEI Nº 81/2023:</span></p> <p style="text-align: justify;">A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA por unanimidade dos presentes.</p> <p style="text-align: justify;">As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:</p> <p style="text-align: justify;">a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;</p> <p style="text-align: justify;">b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;</p> <p style="text-align: justify;">c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte.</p> <p style="text-align: justify;">Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.</p> <p style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: underline;">PROJETO DE LEI Nº 82/2023:</span></p> <p style="text-align: justify;">A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA por unanimidade dos presentes.</p> <p style="text-align: justify;">As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:</p> <p style="text-align: justify;">a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;</p> <p style="text-align: justify;">b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;</p> <p style="text-align: justify;">c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria.</p> <p style="text-align: justify;">Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.</p> <p style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: underline;">PROJETO DE LEI Nº 88/2023 + EMENDA Nº 44/2023:</span></p> <p style="text-align: justify;">A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA por unanimidade dos presentes.</p> <p style="text-align: justify;">As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:</p> <p style="text-align: justify;">a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;</p> <p style="text-align: justify;">b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;</p> <p style="text-align: justify;">c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria.</p> <p style="text-align: justify;">Vereador Cleber pediu que o representante da empresa de transporte e representante do Poder Executivo explanassem sobre o Projeto.</p> <p style="text-align: justify;">Vereador Rodrigo solicitou que constasse em ata que solicitou ao representante da empresa União que verificasse a situação atual do transporte público no bairro Alphaville, uma vez que os usuários têm relatado problemas com os horários disponibilizados atualmente. Vereador Rodrigo solicitou também que a empresa de transporte protocolasse na Casa um Relatório informando qual o custo para se manter o transporte público em Manhuaçu atualmente.</p> <p style="text-align: justify;">Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.</p> <p style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: underline;">PROJETO DE LEI Nº 89/2023:</span></p> <p>A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA por unanimidade dos presentes.</p> <p>As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:</p> <p>a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;</p> <p>b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;</p> <p>c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. </p> <p>Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.</p> <p><span style="text-decoration: underline;">PROJETO DE LEI Nº 90/2023:</span></p> <p>A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA por unanimidade dos presentes.</p> <p>As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:</p> <p>a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;</p> <p>b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;</p> <p>c) Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. </p> <p>Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.</p> <p><span style="text-decoration: underline;">PROJETO DE LEI Nº 93/2023:</span></p> <p>A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA por unanimidade dos presentes.</p> <p>As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:</p> <p>a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;</p> <p>b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;</p> <p>c) Comissão de Saúde.</p> <p>Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.</p> <p><span style="text-decoration: underline;">PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2023:</span></p> <p>A solicitação de urgência foi colocada em votação e APROVADA por unanimidade dos presentes.</p> <p>As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Resolução:</p> <p>a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;</p> <p>b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;</p> <p>Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Resolução e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.</p> <p> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>PROJETOS DE LEI PARA 2ª DISCUSSÃO:</strong></p> <p style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: underline;">PROJETO DE LEI Nº 69/2023: </span></p> <p style="text-align: justify;">A sessão iniciou-se com a votação do PL 69/2023. Vários jovens integrantes do Clube dos Desbravadores Asas da Alva estiveram presentes para acompanhar a votação. Antes da apreciação da matéria, o pastor Romário Zahn, representante do Clube, usou a tribuna para falar sobre as atividades desempenhadas pelo grupo. Eles homenagearam o presidente do legislativo, Gilsinho, e os vereadores Administrador Rodrigo e Allan do Alaor com a entrega de um lenço do movimento.</p> <p style="text-align: justify;">Administrador Rodrigo destacou a ética, o profissionalismo, a disciplina e a educação trabalhadas pelos Desbravadores com os jovens. Allan registrou o trabalho social e de respeito ao próximo desenvolvido pelo grupo e que traz impactos para a vida de muitas pessoas.</p> <p style="text-align: justify;">As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:</p> <p style="text-align: justify;">a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;</p> <p style="text-align: justify;">b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;</p> <p style="text-align: justify;">c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte.</p> <p style="text-align: justify;">Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.</p> <p><span style="text-decoration: underline;">PROJETO DE LEI Nº 72/2023:</span></p> <p>As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:</p> <p>a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;</p> <p>b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;</p> <p>c) Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria.</p> <p>Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.</p> <p><span style="text-decoration: underline;">PROJETO DE LEI Nº 75/2023:</span></p> <p>As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:</p> <p>a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;</p> <p>b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;</p> <p>c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte.</p> <p>Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão e votação do referido Projeto, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.</p> <p style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: underline;">PROJETO DE LEI Nº 76/2023:</span></p> <p style="text-align: justify;">As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Lei:</p> <p style="text-align: justify;">a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;</p> <p style="text-align: justify;">b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;</p> <p style="text-align: justify;">c) Comissão de Educação, Cultura e Esporte.</p> <p style="text-align: justify;">Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Lei e vereador Cléber Benfica usou a tribuna para falar sobre a importância do reconhecimento dos caminhoneiros e motoristas. Ele destacou o papel econômico da categoria em Manhuaçu. Vários caminhoneiros marcaram presença na Sessão ostentando cartazes com textos que enalteciam a categoria profissional.</p> <p style="text-align: justify;">Vereador Gilson César e vereadora Rose Mary manifestaram interesse em assinar a matéria com os demais autores.</p> <p style="text-align: justify;">Posteriormente, passou-se à votação do mesmo, que foi APROVADO por unanimidade dos presentes.</p> <p><span style="text-decoration: underline;">PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2023:</span></p> <p>As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Resolução:</p> <p>a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;</p> <p>b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;</p> <p>Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Resolução e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.</p> <p><span style="text-decoration: underline;">PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2023:</span></p> <p>As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Resolução:</p> <p>a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;</p> <p>b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;</p> <p>Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Resolução e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.</p> <p><span style="text-decoration: underline;">PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2023:</span></p> <p>As seguintes comissões apresentaram PARECER FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Resolução:</p> <p>a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação;</p> <p>b) Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas;</p> <p>Após manifestação dos pareceres das comissões, passou-se à discussão do Projeto de Resolução e posteriormente a votação do mesmo, que foi APROVADO.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>PROJETOS PARA 1ª DISCUSSÃO:</strong></p> <p><span style="text-decoration: underline;">PROJETO DE LEI Nº 77/2023;</span></p> <p><span style="text-decoration: underline;">PROJETO DE LEI Nº 78/2023;</span></p> <p><span style="text-decoration: underline;">PROJETO DE LEI Nº 84/2023;</span></p> <p><span style="text-decoration: underline;">PROJETO DE LEI Nº 85/2023.</span></p> <p style="text-align: justify;">Vereador Jânio fez um Requerimento verbal solicitando informações ao Fernando Chaves, responsável pelo aeroporto em Santo Amaro, e ao Instituto Federal, sobre a questão do transbordo do lixo que o Poder Executivo pretente instalar no Distrito de Realeza.</p> <p style="text-align: justify;">Após discussão sobre o tema ficou definido que a Câmara realizará uma reunião para tratar do tema jutamento com o Diretor do SAMAL, Sr. Kilder Perígolo, e outras autoridades envolvidas, na próxima terça-feira, dia 19 de setembro, às 14 horas.</p> <p style="text-align: justify;">Vereador Rodrigo e vereador Kelson destacaram a Moção nº 300, da qual são autores, em reconhecimento ao engenheiro eletricista Filipe Thuler Heringer por sua atuação profissional em prol das melhorias nas extensões de rede, iluminação pública e fiscalização de projetos elétricos no município de Manhuaçu.</p> <p style="text-align: justify;">Vereador Cleber destacou Moção nº 320 em repúdio à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber que liberou para julgamento a ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez. Vereadores Kelson, Rodrigo e vereadoras Eleonora e Mariley manifestaram interesse em assinar a referida moção.</p> <p style="text-align: justify;">Nada mais havendo a tratar, Presidente Gílson César declarou encerrada a sessão.</p>
Prestação de Contas
Apreciação e discussão das matérias pelo Plenário
Palavra Franca
