Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 47 de 2021 em 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Requerimento nº 47 de 2021

Requer que se apresente ao Plenário para as deliberações de praxe considerando as audiências públicas ocorridas nesta casa legislativa, apresentadas pelo Poder Executivo nas respectivas datas de 25 de fevereiro e 27 de maio de 2021, em cumpri-mento ao disposto no § 4º do art. 9º da LRF 101/2000: Art. 9º. ..... § 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. Requer que se envie à Prefeita Municipal de Manhuaçu para que preste escla-recimentos a esta casa legislativa, com documentos pertinentes do assunto que segue:

Simbólica